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Agências regulatórias na experiência brasileira: um panorama do atual desenho institucional / Texto para Discussão (TD) 941: Agências regulatórias na experiência brasileira: um panorama do atual desenho institucional
Rio de Janeiro; IPEA; 2003. 52 p. (Texto para Discussão / IPEA).
Monografia em Português | LILACS, ECOS | ID: biblio-991934
Biblioteca responsável: BR1541.1
Localização: BR1541.1; 330.908, I59 TDI941
RESUMO
Examina o projeto de reforma do Estado empreendido pelo governo Fernando Henrique, representado pela criação de agências regulatórias após a privatização de serviços públicos. Constata-se a existência de dois tipos distintos de agências regulatórias o primeiro, representado pelas agências de governo, que executam diretrizes de governo, e o segundo, equivalentes ao modelo anglo-saxão, que podem ser denominados agências de Estado e que regulam a oferta de serviços públicos por meio de aplicação de legislação própria específica. Apresenta propostas de aperfeiçoamento institucional do modelo.
Assuntos
Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Contexto em Saúde: ODS3 - Saúde e Bem-Estar Problema de saúde: Meta 3.9: Reduzir o número de mortes por produtos químicos perigosos e contaminação do ar e água do solo Base de dados: ECOS / LILACS Assunto principal: Vigilância Sanitária / Tomada de Decisões / Regulamentação Governamental / Saúde Suplementar / Serviços de Saúde Tipo de estudo: Estudo prognóstico / Estudo de rastreamento Aspecto: Determinantes sociais da saúde / Pesquisa de implementação País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: IPEA Ano de publicação: 2003 Tipo de documento: Monografia
Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Contexto em Saúde: ODS3 - Saúde e Bem-Estar Problema de saúde: Meta 3.9: Reduzir o número de mortes por produtos químicos perigosos e contaminação do ar e água do solo Base de dados: ECOS / LILACS Assunto principal: Vigilância Sanitária / Tomada de Decisões / Regulamentação Governamental / Saúde Suplementar / Serviços de Saúde Tipo de estudo: Estudo prognóstico / Estudo de rastreamento Aspecto: Determinantes sociais da saúde / Pesquisa de implementação País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: IPEA Ano de publicação: 2003 Tipo de documento: Monografia
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