Agências regulatórias na experiência brasileira: um panorama do atual desenho institucional / Texto para Discussão (TD) 941: Agências regulatórias na experiência brasileira: um panorama do atual desenho institucional
Rio de Janeiro; IPEA; 2003. 52 p. (Texto para Discussão / IPEA).
Monografia
em Português
| LILACS, ECOS
| ID: biblio-991934
Biblioteca responsável:
BR1541.1
Localização: BR1541.1; 330.908, I59 TDI941
RESUMO
Examina o projeto de reforma do Estado empreendido pelo governo Fernando Henrique, representado pela criação de agências regulatórias após a privatização de serviços públicos. Constata-se a existência de dois tipos distintos de agências regulatórias o primeiro, representado pelas agências de governo, que executam diretrizes de governo, e o segundo, equivalentes ao modelo anglo-saxão, que podem ser denominados agências de Estado e que regulam a oferta de serviços públicos por meio de aplicação de legislação própria específica. Apresenta propostas de aperfeiçoamento institucional do modelo.
Texto completo:
Disponível
Coleções:
Bases de dados internacionais
Contexto em Saúde:
ODS3 - Saúde e Bem-Estar
Problema de saúde:
Meta 3.9: Reduzir o número de mortes por produtos químicos perigosos e contaminação do ar e água do solo
Base de dados:
ECOS
/
LILACS
Assunto principal:
Vigilância Sanitária
/
Tomada de Decisões
/
Regulamentação Governamental
/
Saúde Suplementar
/
Serviços de Saúde
Tipo de estudo:
Estudo prognóstico
/
Estudo de rastreamento
Aspecto:
Determinantes sociais da saúde
/
Pesquisa de implementação
País/Região como assunto:
América do Sul
/
Brasil
Idioma:
Português
Revista:
IPEA
Ano de publicação:
2003
Tipo de documento:
Monografia