Fórmulas nutricionais para crianças com alergia à proteína do leite de vaca / Nutrition formulas for children with allergy to cow's milk protein

RESUMO

CONTEXTO: A APLV é o tipo de alergia alimentar mais comum nas crianças até vinte e quatro meses e é caracterizada pela reação do sistema imunológico às proteínas do leite. Dados internacionais mostram prevalência de crianças com APLV que variam de 0,3% a 7,5% até os dois anos de idade. Não há pesquisas ou inquéritos nacionais sobre a prevalência da APLV no Brasil. No entanto, em agosto de 2012, o MS realizou um levantamento nos municípios brasileiros, nos quais foi identificada média de acompanhamento de 0,4% (0,2% a 0,7%) de crianças com APLV em serviços/programas de atenção nutricional estruturados nesses municípios pelo SUS. A conduta na APLV baseia-se na exclusão da proteína alergênica da dieta; prescrição de dieta substitutiva que proporcione todos os nutrientes necessários em crianças até 6 meses; prescrição de alimentação complementar (de 6 a 24 meses). As fórmulas infantis para necessidades dietoterápicas específicas são indicadas para crianças de até vinte e quatro meses de idade. TECNOLOGIA As fórmulas nutricionais utilizadas na APLV são as fórmulas à base de soja (FS), à base de proteína extensamente hidrolisada (FEH) com ou sem lactose e à base de aminoácidos (FAA). As FEH são indicadas como primeira opção para todas as crianças até vinte e quatro meses com APLV não mediada por IgE e são toleradas em 90% dos casos de crianças menores de seis meses e em 95% das crianças acima de seis meses. Para crianças de seis a vinte e quatro meses com formas de APLV mediadas por IgE, a primeira opção deve ser a prescrição de FS. Somente 10% das crianças menores de seis meses e 5% das crianças acima de seis meses não toleram FEH, sendo necessário o uso de FAA. AVALIAÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO Com os preços de compra das fórmulas nutricionais praticados pelas Secretarias Estaduais de Saúde que responderam ao levantamento feito pelo CONASS, o impacto orçamentário seria de R$ 79.631.103,17 no primeiro ano de incorporação e de R$ 659.212.776,41 em cinco anos de incorporação. RECOMENDAÇÃO PRELIMINAR DA CONITEC os membros da CONITEC recomendaram que o tema fosse submetido à consulta pública com recomendação preliminar favorável à incorporação no SUS das fórmulas nutricionais para tratamento de crianças de 0 a 24 meses de idade com alergia à proteína do leite de vaca. CONSULTA PÚBLICA Foram recebidas 69 contribuições técnico-científicas e 252 contribuições de experiência ou opinião. A maioria das contribuições se referiu a aspectos relacionados ao Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de APLV e estas não foram consideradas na avaliação da incorporação das fórmulas nutricionais. As contribuições que questionaram aspectos da incorporação das fórmulas relataram a inadequação da utilização da fórmula à base de proteína de soja, mas não apresentaram embasamento científico robusto, ou sugeriram a inclusão da fórmula à base de arroz, para a qual ainda existem questionamentos sobre eficácia e segurança. DELIBERAÇÃO FINAL Os membros da CONITEC deliberaram por recomendar a incorporação das fórmulas nutricionais à base de soja, à base de proteína extensamente hidrolisada com ou sem lactose e à base de aminoácidos para crianças de 0 a 24 meses com alergia à proteína do leite de vaca (APLV). DECISÃO Incorporar as fórmulas nutricionais à base de soja, à base de proteína extensamente hidrolisada com ou sem lactose e à base de aminoácidos para crianças de 0 a 24 meses com alergia à proteína do leite de vaca (APLV), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Dada pela Portaria nº 67, publicada no DOU nº 226, seção 1, página 57, em 26 de novembro de 2018.