Descentralização política, federalismo fiscal e criação de municípios: o que é mau para o econômico nem sempre é bom para o social / Policy decentralization, fiscal federalism and creation of municipal districts: what is bad to the economic not always is good to the social

ABSTRACT

Demonstra que dois aspectos da descentralização política em curso - a criação de municípios e o aumento das receitas disponíveis para os municípios - tiveram consequências econômicas e socials indesejáveis i) aumentaram o volume absoluto e relativo de transferências de receitas originadas nos municípios grandes para os pequenos (e do Sudeste para o resto do país), com o provável efeito de desestimular-se a atividade produtiva realizada nos grandes municípios (e no Sudeste), sem estimulá-la nos pequenos (ou nas demais regiões); ii) beneficiaram pequena parte (não necessariamente a mais pobre) da população que vive nos pequenos municípios, e prejudicaram a maior parte, que habita os outros, cujos recursos se tornaram mais escassos; e iii) aumentaram os recursos utilizados com gastos legislativos, ao mesmo tempo em que reduziram, em termos relativos, o montante de recursos disponíveis para programas sociais e investimentos. (AU)