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Descentralização política, federalismo fiscal e criação de municípios: o que é mau para o econômico nem sempre é bom para o social / Policy decentralization, fiscal federalism and creation of municipal districts: what is bad to the economic not always is good to the social
Brasília; IPEA; fev. 2000. 27 p. tab, graf.(IPEA. Texto para discussão, 706).
Monografia em Português | CidSaúde - Cidades saudáveis | ID: cid-16106
Biblioteca responsável: BR939.1
Localização: BR939.1/I64t,2000,n.706,P.Seriada
ABSTRACT
Demonstra que dois aspectos da descentralização política em curso - a criação de municípios e o aumento das receitas disponíveis para os municípios - tiveram consequências econômicas e socials indesejáveis i) aumentaram o volume absoluto e relativo de transferências de receitas originadas nos municípios grandes para os pequenos (e do Sudeste para o resto do país), com o provável efeito de desestimular-se a atividade produtiva realizada nos grandes municípios (e no Sudeste), sem estimulá-la nos pequenos (ou nas demais regiões); ii) beneficiaram pequena parte (não necessariamente a mais pobre) da população que vive nos pequenos municípios, e prejudicaram a maior parte, que habita os outros, cujos recursos se tornaram mais escassos; e iii) aumentaram os recursos utilizados com gastos legislativos, ao mesmo tempo em que reduziram, em termos relativos, o montante de recursos disponíveis para programas sociais e investimentos. (AU)
Assuntos
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Coleções: Bases de dados temática Contexto em Saúde: Agenda de Saúde Sustentável para as Américas / ODS3 - Saúde e Bem-Estar Tema em saúde: Objetivo 11 Desigualdades e iniquidades na saúde / Objetivo 4: Financiamento para a saúde / Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde Base de dados: CidSaúde - Cidades saudáveis Assunto principal: Política / Cidades Tipo de estudo: Avaliação econômica em saúde País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: IPEA. Texto para discussão Ano de publicação: 2000 Tipo de documento: Monografia
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Coleções: Bases de dados temática Contexto em Saúde: Agenda de Saúde Sustentável para as Américas / ODS3 - Saúde e Bem-Estar Tema em saúde: Objetivo 11 Desigualdades e iniquidades na saúde / Objetivo 4: Financiamento para a saúde / Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde Base de dados: CidSaúde - Cidades saudáveis Assunto principal: Política / Cidades Tipo de estudo: Avaliação econômica em saúde País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: IPEA. Texto para discussão Ano de publicação: 2000 Tipo de documento: Monografia
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