Indicadores sociais no processo orçamentário do setor público municipal de saúde: um estudo de caso / Social indicators in the process of budget of the city public health sector

ABSTRACT

Esta pesquisa teve como objetivo compreender e descrever o atual estágio de evolução do uso das informações e indicadores sociais no processo de planejamento e orçamento do setor público municipal de saúde, utilizando-se, como referencial teórico de análise, as concepções de reforma do aparelho do Estado das duas últimas décadas. A condução da política de saúde pela União favorece as iniciativas de uma gestão pública voltada para resultados, com a integração, por meio dos programas, entre planejamento e orçamento, inclusive com o uso de indicadores sociais para avaliação da eficiência, eficácia e efetividade das ações desenvolvidas pelo governo municipal. Os instrumentos de gestão têm sido adotados como favoráveis ao planejamento e controle das ações de saúde do município, mas a falta de capacidade técnica, a desmotivação dos recursos humanos, a presença da cultura burocrática e a ausência de experiência com os novos instrumentos dificultam o processo. O pacto da atenção básica apresenta dificuldades quanto à diferença entre os indicadores calculados pelo município e pelo estado, à ausência de alguns parâmetros para fazer a pactuação, à falta de autonomia do município para estabelecer indicadores conforme a sua realidade, à não possibilidade de pactuar uma situação pior que a do exercício anterior e ao pacto ser realizado durante o exercício de sua vigência com a possibilidade de pactuar algo já realizado. A ênfase da abordagem tradicional do orçamento público, voltado para o controle dos gastos públicos em termos de elemento de despesa, não favorece a integração entre a gestão da política de saúde e a gestão financeira. Agrega-se às restrições da administração pública municipal a dificuldade de operacionalização dos indicadores, mormente, quanto à limitação de indicar conceitos complexos, à identificação da relação dos programas com as mudanças nos indicadores de efetividade, à determinação das medidas das ações governamentais e à não ligação direta entre indicadores de desempenho e indicadores de efetividade. Apesar de todas as restrições, acredita-se na possibilidade de utilização de indicadores sociais no processo orçamentário. Para isso, recomenda-se o aprofundamento do estudo do tema em outros municípios, estados e União, com o intuito de trazer reflexões sobre a superação dos obstáculos e contribuir para o desenvolvimento do referencial conceitual sobre indicadores sociais.(AU)