O meio ambiente e a ocupação irregular do espaço urbano / The environment and the irregular urban space occupation

ABSTRACT

A acelerada urbanização ocorrida no Brasil, aliada ao desequilíbrio da distribuição de renda, gerou cidades com assentamentos humanos periféricos que refletem e perpetuam as desigualdades sociais e econômicas. Exclusão social, degradação ambiental, violência urbana, desemprego, incapacidade de intervenção do Estado na implementação de políticas públicas eficazes de proteção ambiental e inclusão social, são vetores de concentração da riqueza produzida, gerando um círculo vicioso difícil de quebrar.O direito serve à solução de conflitos emergentes da sociedade é instrumento, não fim em si mesmo. É desse modo que pode ser entendida a implantação da política urbana, consubstanciada nas leis de proteção ambiental e no Estatuto da Cidade, como elemento constitutivo da estratégia de desenvolvimento do país. E essa estratégia deve ser revestida pelos fatores sociais, ambientais eeconômicos equalizados, de modo a integrar o planejamento e a gestão na implementação das políticas públicas.(AU)