A descentralização da gestão ambiental no Brasil: o papel dos órgãos estaduais e as relações com o poder local, 1990-1999 / Environmental management in Brazil: the role of Environmental State Agencies and their Relationship with the Local Government, 1990-1999

ABSTRACT

Objetivo: Avalia a gestão ambiental governamental em relação às suas atribuições de proteger o meio ambiente e garantir a qualidade ambiental e identificar as barreira que impedem o avanço da descentralização da esfera estadual para municipal, e as condições de inporporação de outros agentes no processo de gestão, com vistas à dinamização do modelo de gestão ambiental adotado no Brasil. Métodos: Pesquisa através de estudos de caso, a gestão ambiental estadual em três Estados brasileiros no período de 1990 a 1999, enfocando as entidades responsáveis epla gestão da qualidade ambiental Fundação Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais - FEAM, Associação de Defesa do Meio Ambiente de Sergipe - ADEMA, e Companhia Estadual de Tecnologia e Sanemamento Ambiental - CETESB no Estado de São Paulo. Analisa quatro conjunto de indicadores a) a situação dos sistemas estaduais de gestão ambiental e das entidades; b) a aplicação dos instrumentos de gestão da qualidade ambiental; c) o posicionamento estratégico gerencial e de gestão ambiental das entidades; d) o estado da arte da descentralização da gestão ambiental para os municípios nos Estados pesquisados, considerando os programas ambientais e as estratégias existentes em relação ao desenvolvimento sustentável. Conclusões: Verificou-se o arrefecimento da evolução dos sistemas de gestão estaduais e a ausência de processos gerenciais de planejamento, implementação e revisão dos objetivos, metas e resultados ambientais e a baixa capacitação técnica e gerencial como fatores críticos a superar. Os conceitos de autonomia, subsidariedade e eqüidade deverão auxiliar o desenvolvimento da política de descentralização, sem impor-se aos municípios a reprodução das estruturas e tendências de aplicação burocrática dos instrumentos de gestão. O novo paradigma de organização reforça necessidade de criação de mecanismos de participação pública na gestão ambiental, comunicação e acesso à informação, flexibilização dos mecanismos financeiros, controle social direto pelos conselhos de comunidade regionais e locais, e pela formação de redes horizontais de coordenação e cooperação entre municípios. Nesse sentido, realça-se a importância de fortalecimento dos Conselhos de Gestão Ambientais, que ampliam a participação da sociedade no desenvolvimento e na aplicação dos instrumentos de gestão ambiental, em especial no desenvolvimento de instrumentos legais e de planos diretores muncipais (AU)