A participação popular e o direito à saúde no Sistema Nacional de Saúde Brasileiro / People's participation and the right to health in the Brazilian National Health System
Rev. direito sanit
; 6(1/3): 9-24, 2005.
Artigo
em Português
| CidSaúde - Cidades saudáveis
| ID: cid-54137
Biblioteca responsável:
BR67.1
Localização: BR67.1
ABSTRACT
Foram estudadas as conseqüências da evolução do conceito de saúde e verificou-se que a participação popular é elemento indispensável desse conceito. Buscou-se, então, compreender o papel desempenhado pela participação popular no sistema nacional de saúde e na definição do direito à saúde. Concluiu-se que existe a impossibilidade jurídica do direito à saúde sem a participação popular. Examinaram-se, em seguida, as condições para a garantia do direito à saúde no Brasil, tomando-se como exemplo o acesso ao medicamento e a proteção das pessoas que se submetem a pesquisas clínicas. Constatou-se que, apesar de contar com o arcabouço legal e administrativo, a participação popular para a garantia do direito à saúde no Brasil requer, ainda, um investimento importante na educação das pessoas e na divulgação científica e, particularmente, na formação dos operadores em direito sanitário. (AU)
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Coleções:
Bases de dados temática
Contexto em Saúde:
ODS3 - Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde
/
Agenda de Saúde Sustentável para as Américas
/
ODS3 - Saúde e Bem-Estar
Problema de saúde:
Coordenação Multissetorial
/
Objetivo 1: Acesso equitativo aos serviços de saúde
/
Objetivo 11 Desigualdades e iniquidades na saúde
/
Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde
Base de dados:
CidSaúde - Cidades saudáveis
Assunto principal:
Política Pública
/
Sistemas de Saúde
/
Participação da Comunidade
/
Direito Sanitário
/
Direito à Saúde
Aspecto:
Determinantes sociais da saúde
/
Equidade e iniquidade
País/Região como assunto:
América do Sul
/
Brasil
Idioma:
Português
Revista:
Rev. direito sanit
Ano de publicação:
2005
Tipo de documento:
Artigo
Instituição/País de afiliação:
Universidade de São Paulo/Brasil