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A participação popular e o direito à saúde no Sistema Nacional de Saúde Brasileiro / People's participation and the right to health in the Brazilian National Health System
Dallari, Sueli Gandolfi.
Afiliação
  • Dallari, Sueli Gandolfi; Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública. Brasil
Rev. direito sanit ; 6(1/3): 9-24, 2005.
Artigo em Português | CidSaúde - Cidades saudáveis | ID: cid-54137
Biblioteca responsável: BR67.1
Localização: BR67.1
ABSTRACT
Foram estudadas as conseqüências da evolução do conceito de saúde e verificou-se que a participação popular é elemento indispensável desse conceito. Buscou-se, então, compreender o papel desempenhado pela participação popular no sistema nacional de saúde e na definição do direito à saúde. Concluiu-se que existe a impossibilidade jurídica do direito à saúde sem a participação popular. Examinaram-se, em seguida, as condições para a garantia do direito à saúde no Brasil, tomando-se como exemplo o acesso ao medicamento e a proteção das pessoas que se submetem a pesquisas clínicas. Constatou-se que, apesar de contar com o arcabouço legal e administrativo, a participação popular para a garantia do direito à saúde no Brasil requer, ainda, um investimento importante na educação das pessoas e na divulgação científica e, particularmente, na formação dos operadores em direito sanitário. (AU)
Assuntos
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Coleções: Bases de dados temática Contexto em Saúde: 11_ODS3_cobertura_universal / Agenda de Saúde Sustentável para as Américas / ODS3 - Saúde e Bem-Estar Tema em saúde: 11_multisectoral_coordination / Objetivo 1: Acesso equitativo aos serviços de saúde / Objetivo 11 Desigualdades e iniquidades na saúde / Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde Base de dados: CidSaúde - Cidades saudáveis Assunto principal: Política Pública / Sistemas de Saúde / Participação da Comunidade / Direito Sanitário / Direito à Saúde País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Rev. direito sanit Ano de publicação: 2005 Tipo de documento: Artigo Instituição/País de afiliação: Universidade de São Paulo/Brasil
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Coleções: Bases de dados temática Contexto em Saúde: 11_ODS3_cobertura_universal / Agenda de Saúde Sustentável para as Américas / ODS3 - Saúde e Bem-Estar Tema em saúde: 11_multisectoral_coordination / Objetivo 1: Acesso equitativo aos serviços de saúde / Objetivo 11 Desigualdades e iniquidades na saúde / Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde Base de dados: CidSaúde - Cidades saudáveis Assunto principal: Política Pública / Sistemas de Saúde / Participação da Comunidade / Direito Sanitário / Direito à Saúde País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Rev. direito sanit Ano de publicação: 2005 Tipo de documento: Artigo Instituição/País de afiliação: Universidade de São Paulo/Brasil
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