Políticas públicas integradas de saúde e ambiente: o processo em construção da Política Nacional de Saúde Ambiental / Integrated public policies of environmental health: the construction process of Environmental Health National Policy

ABSTRACT

Tendo-se em vista os proclames constitucionais que tratam dos direitos à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, relacionando o dever do Estado em garantir políticas econômicas e sociais abrangentes, integradas e sustentáveis, hábeis a promover e proteger a saúde humana, e convocando a comunidade à construção conjunta deste bem-estar social, devem as instituições públicas orientar seu planejamento, concretizando isto por meio da formulação e gestão de políticas públicas que alcancem a dimensão integral do ser humano e sua relação com o ambiente, consolidando a cidadania e a igualdade e superando a defasagem entre progresso material e justiça social e a fragmentação geradora de ineficiência alocativa, reducionismo, má gestão e distanciamento dos interesses coletivos. Propõe-se desenvolver o tema de políticas integradas de saúde e ambiente e investigar o processo em construção da Política Nacional de Saúde Ambiental, identificando e analisando as iniciativas nesse sentido dentro do Governo Federal Brasileiro, desde a concepção da área de Saúde Ambiental no âmbito do Sistema Único de Saúde. Por meio de pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, com orientação analítico-descritiva, perdeu-se à um estudo de caso, investigando-se bibliografia específica, documentos oficiais e legislação referente à matéria , além da realização de entrevistas semi-estruturadas com pessoas com o conhecimento e experiência salutares no desenvolvimento deste processo em construção. A pesquisa recuperou as iniciativas de estabelecimento desta política, restando observado que os passos dados, a própria insurgência do tema no cenário nacional e o estímulo de alguns atores protagonistas no processo, possibilitaram boas expectativas em torno da questão. Muitas dificuldades se apresentaram, contudo, como a própria insegurança pelo desconhecimento científico sobre o assunto, a incipiente participação social no processo, a inexperiência da Administração Pública quanto à ações e políticas integradas, a "velha" descontinuidade na gestão. Mesmo assim, espera-se seja dado cabo ao processo, de forma democrática e aberta, à luz do pensamento e conquistas da Reforma Sanitária(AU)