A experiência do município de São Paulo na implementação do fundo especial do meio ambiente e desenvolvimento sustentável / The experience of the city of S. Paulo in the implementation of the Special Fund for the environment and sustainable development

ABSTRACT

Este trabalho apresenta a experiência do município de São Paulo na implantação e organização do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA. Sendo São Paulo uma das principais cidades da América do Sul e a maior do país, o município incentiva, com o FEMA, a divisão de responsabilidades e competências entre os setores público e privado, integrando ambos os setores, em nova ação de política pública. Os fundos socioambientais, entre os quais se inclui o FEMA, fortalecem as relações entre as organizações da sociedade civil e as instituições públicas, por meio da participação na gestão dos recursos públicos e nas ações do governo, possibilitando a descentralização das decisões. Em um cotexto em que os municípios não possuem experiência na gestão de fundos ambientais, São Paulo desponta como pioneiro em sua implantação, regulamentação e funcionamento, com a escolha de projetos a serem financiados nos termos de edital publicado com essa finalidade, fechando, assim, o primeiro ciclo de consolidação desse instrumento de gestão, que é o fundo ambiental. (AU)