Saúde do trabalhador em uma visão interministerial: competências legais e nós críticos / An inter-ministerial view of workers' health: legal competencies and critical knots

ABSTRACT

A Saúde do Trabalhador em consonância com as emblemáticas lutas do setor saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS) nas últimas décadas, demanda ações que ultrapassam os limites de uma concepção stricto sensu da saúde, em particular questões sobre a intersetorialidade. A atenção ao trabalhador, no entanto, está organizada em competências distintas em diferentes aparelhos estatais, como os Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e do Emprego e do Meio Ambiente, cada qual com seus mecanismos operacionais e reguladores. Os objetivos deste estudo são discutir a visão interministerial sobre a saúde do trabalhador e analisar a estratégia da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) para a viabilidade de uma política de saúde do trabalhador interdisciplinar. Nesse texto, são apresentados a descrição dos aparelhos estatais configurados nos ministérios no que concerne às ações em saúde do trabalhador, uma discussão sobre a necessidade de articulação mais consistente da saúde do trabalhador com a saúde ambiental; e o delineamento da RENAST como uma nova proposta de política em processo de implementação em cenário nacional. (AU)