Estado e mercado: adversários ou aliados no processo de implementação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição? Elementos para um debate sobre medidas de regulamentação / State and market: adversaries or allies in the implementation of the National Food and Nutrition Policy? Some reflections on regulation measures

ABSTRACT

A alimentação e a nutrição constituem requisitos básicos para a promoção e a proteção da saúde, possibilitando a afirmação plena do potencial de crescimento e desenvolvimento humano, com qualidade de vida e cidadania. As mudanças na relação do Estado, sociedade civil e mercado têm trazido uma série de conseqüências sociais adversas, especialmente no campo da saúde e nutrição. Este artigo tem como propósito provocar algumas reflexões relativas à necessidade de pactuação entre Estado, sociedade e mercado para a efetivação de medidas capazes de atuar positivamente no controle da obesidade e conseqüentemente melhorar as condições de saúde e nutrição da população brasileira. Apresenta uma breve descrição de contexto histórico sobre política social no Brasil e seus reflexos específicos na temática de alimentação e nutrição; identifica aspectos políticos principais para uma análise das diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição; destaca o fortalecimento de medidas de regulamentação como estratégia de enfrentamento do problema de excesso de peso / obesidade na sociedade, identificando suas raízes a partir do modo de viver urbano, globalizado e neoliberal das ultimas décadas, e, por fim, sugere elementos para enriquecer esse debate. Medidas de regulamentação parecem poder influenciar positivamente nas ações de promoção da saúde, pois estabelecem limites e um conjunto de critérios para mediar as relações entre sociedade e mercado, além de refletir o apoio e a proteção da saúde do cidadão como objetivo principal do Estado nesse processo.(AU)