O direito social e o direito público subjetivo à saúde: o desafio de compreender um direito com duas faces / The social right and subjective health right: the challenge of comprehensing a two faces right
Rev. direito sanit
; 9(2): 92-131, jul.-out. 2008.
Artigo
em Português
| CidSaúde - Cidades saudáveis
| ID: cid-59741
Biblioteca responsável:
BR67.1
Localização: BR67.1
ABSTRACT
O presente artigo tem como objetivo analisar a posição da jurisprudência sobre o grau de eficácia do direito à saúde no Brasil. Por meio da exposição dos problemas enfrentados pelos intérpretes nos casos concretos, procura-se demonstrar a necessidade de mudança dos paradigmas de interpretação, uma vez ser imperiosa a conjunção e harmonização de valores aparentemente paradoxais, como direitos sociais, direito público subjetivo, dignidade da pessoa humana, igualdade, universalidade e investimentos públicos. Não se pode ignorar a existência de um plano de cunho social e legítimo mais valioso do que demandas individuais, sendo que, estas devem apenas prevalecer com justificativas plausíveis. É preciso aprofundar os institutos que compõem o direito à saúde em sua plenitude, com ênfase na compreensão do Direito Sanitário e das políticas públicas. (AU)
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Contexto em Saúde:
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Problema de saúde:
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Base de dados:
CidSaúde - Cidades saudáveis
Assunto principal:
Participação da Comunidade
/
Poder Judiciário
/
Direito à Saúde
Aspecto:
Determinantes sociais da saúde
País/Região como assunto:
América do Sul
/
Brasil
Idioma:
Português
Revista:
Rev. direito sanit
Ano de publicação:
2008
Tipo de documento:
Artigo
Instituição/País de afiliação:
Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo/Brasil