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O direito social e o direito público subjetivo à saúde: o desafio de compreender um direito com duas faces / The social right and subjective health right: the challenge of comprehensing a two faces right
Werner, Patrícia Ulson Pizarro.
Afiliação
  • Werner, Patrícia Ulson Pizarro; Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. São Paulo. Brasil
Rev. direito sanit ; 9(2): 92-131, jul.-out. 2008.
Artigo em Português | CidSaúde - Cidades saudáveis | ID: cid-59741
Biblioteca responsável: BR67.1
Localização: BR67.1
ABSTRACT
O presente artigo tem como objetivo analisar a posição da jurisprudência sobre o grau de eficácia do direito à saúde no Brasil. Por meio da exposição dos problemas enfrentados pelos intérpretes nos casos concretos, procura-se demonstrar a necessidade de mudança dos paradigmas de interpretação, uma vez ser imperiosa a conjunção e harmonização de valores aparentemente paradoxais, como direitos sociais, direito público subjetivo, dignidade da pessoa humana, igualdade, universalidade e investimentos públicos. Não se pode ignorar a existência de um plano de cunho social e legítimo mais valioso do que demandas individuais, sendo que, estas devem apenas prevalecer com justificativas plausíveis. É preciso aprofundar os institutos que compõem o direito à saúde em sua plenitude, com ênfase na compreensão do Direito Sanitário e das políticas públicas. (AU)
Assuntos
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Coleções: Bases de dados temática Contexto em Saúde: 11_ODS3_cobertura_universal / Agenda de Saúde Sustentável para as Américas Tema em saúde: 11_multisectoral_coordination / Objetivo 1: Acesso equitativo aos serviços de saúde Base de dados: CidSaúde - Cidades saudáveis Assunto principal: Participação da Comunidade / Poder Judiciário / Direito à Saúde País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Rev. direito sanit Ano de publicação: 2008 Tipo de documento: Artigo Instituição/País de afiliação: Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo/Brasil
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