Your browser doesn't support javascript.
loading
O debate entre planejamento de recursos humanos para a saúde e autonomia universitária no parlamento brasileiro / The brazilian national congress and the planning of human resources for health
Romero, Luiz Carlos.
Afiliação
  • Romero, Luiz Carlos; Senado Federal. Brasília. Brasil
Rev. direito sanit ; 9(3): 75-88, nov. 2008-fev. 2009.
Artigo em Português | CidSaúde - Cidades saudáveis | ID: cid-60190
Biblioteca responsável: BR67.1
Localização: BR67.1
ABSTRACT
A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Sistema Único de Saúde, entre outras, a competência para ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde. Até o momento, o dispositivo não foi regulamentado. Proposição nesse sentido foi apresentada ao Senado Federal, em 1992, mas não prosperou. O artigo discute as dificuldades inerentes à regulamentação dessa matéria - em especial o entendimento da expressão ordenar, ausente, até então, do ordenamento jurídico nacional e dos dicionários de termos jurídicos - e tramitação da proposição referida e os debates que ela suscitou nas duas casas do Congresso Nacional. Apesar da complexidade da matéria, a discussão do projeto centrou-se nos critérios para permitir a abertura de novos cursos de medicina e odontologia e se essa competência, ao ser atribuída ao setor saúde, fere ou não a autonomia universitária. (AU)
Assuntos
Buscar no Google
Coleções: Bases de dados temática Contexto em Saúde: Agenda de Saúde Sustentável para as Américas Tema em saúde: Objetivo 3: Recursos humanos em saúde Base de dados: CidSaúde - Cidades saudáveis Assunto principal: Universidades / Sistema Único de Saúde / Poder Legislativo / Mão de Obra em Saúde País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Rev. direito sanit Ano de publicação: 2009 Tipo de documento: Artigo Instituição/País de afiliação: Senado Federal/Brasil
Buscar no Google
Coleções: Bases de dados temática Contexto em Saúde: Agenda de Saúde Sustentável para as Américas Tema em saúde: Objetivo 3: Recursos humanos em saúde Base de dados: CidSaúde - Cidades saudáveis Assunto principal: Universidades / Sistema Único de Saúde / Poder Legislativo / Mão de Obra em Saúde País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Rev. direito sanit Ano de publicação: 2009 Tipo de documento: Artigo Instituição/País de afiliação: Senado Federal/Brasil
...