Conselho Municipal de Saúde de Pedras do Fogo - PB: um estudo sobre participação / Municipal Health Council of Pedras do Fogo - PB: a study about participation

ABSTRACT

O presente estudo visa compreender o processo de participação do Conselho Municipal de Saúde - CMS na formulação, implementação e controle do Plano Municipal de Saúde de Pedras do Fogo, através dos quatro critérios de qualidade política da participação propostos por Demo (1993) representatividade, legitimidade, participação de base e autorresponsabilização. O critério da representatividade relaciona-se à qualidade política do representante em relação aos representados; a legitimidade se relaciona à qualidade política do processo de participação fundamentada em normas e regras que condicionam a participação; a participação de base representa o apoio político necessário para que a delegação de poder ao representante seja efetiva; e a autorresponsabilização refere-se à capacidade de responsabilizar-se quanto ao bem ou serviço público. Concluiu-se que a qualidade da participação dos conselheiros do CMS de Pedras de Fogo compreende aspectos essenciais dos critérios de qualidade propostos, mas apresenta fragilidades como desconhecimento das normas que legitimam a atuação do conselho; desconhecimento de sua condição de delegado e da importância da participação de base para o fortalecimento de sua participação; inércia dos representados quanto à consulta e prestação de contas sobre a atuação dos conselheiros, evidenciando que é fundamental aprimorar a participação dos conselheiros nos quatro critérios da qualidade política considerados no estudo. (AU)