Contratualização na saúde: proposta de um Contrato Único para os programas no Estado de Minas Gerais / Contracting in health: proposal of Contrato Único for programs in the State of Minas Gerais

ABSTRACT

O processo de contratualização na gestão pública nasce da perspectiva de que o Estado, por meio de instrumentos contratuais, repassa às entidades não-estatais a execução de determinados serviços. No entanto, o Estado permanece como responsável pelas políticas públicas, exercendo o papel de financiador, indutor e regulador, para que os serviços sejam prestados adequadamente,com qualidade e eficiência. Visando prestar assistência à população, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) caracteriza-se como grande compradora de serviços e ações de saúde, fazendo uso de uma variedade excessiva de instrumentos contratuais, sem padronização, para a formalização dessas transações. Nesse contexto, viu-se a necessidade de reformular os contratos dos programas estaduais, como adotar instrumento jurídico único que centralize a formalização do conteúdo. O objetivo deste trabalho foi apresentar o Contrato Único como uma proposta de inovação e qualidade na gestão pública, visando desenvolver no Sistema Único de Saúde em Minas Gerais (SUS/MG) a cultura de resultados. Essa mudança da lógica contratual torna o processo mais objetivo, organizado e transparente, propiciando uma gestão mais eficiente e que efetiva uma relação de parceria. O modelo proposto contribuirá para o aprimoramento da gestão dos contratos assistenciais no Estado de Minas Gerais, além de viabilizar a existência de um processo de acompanhamento e avaliação, até então não-efetivo nos processos de contratação da SES/MG (AU)