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Contratualização na saúde: proposta de um Contrato Único para os programas no Estado de Minas Gerais / Contracting in health: proposal of Contrato Único for programs in the State of Minas Gerais
Leite, Jacqueline Dagmar Barros Lobo; Souza, Hellen Fernanda; Nascimento, Eliana Cassiano Verdade.
Afiliação
  • Leite, Jacqueline Dagmar Barros Lobo; Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais. Brasil
  • Souza, Hellen Fernanda; Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Brasil
  • Nascimento, Eliana Cassiano Verdade; Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Brasil
Rev. adm. saúde ; 12(46): 15-22, jan.-mar. 2010. ilus
Artigo em Português | CidSaúde - Cidades saudáveis | ID: cid-62338
Biblioteca responsável: BR67.1
Localização: BR67.1
ABSTRACT
O processo de contratualização na gestão pública nasce da perspectiva de que o Estado, por meio de instrumentos contratuais, repassa às entidades não-estatais a execução de determinados serviços. No entanto, o Estado permanece como responsável pelas políticas públicas, exercendo o papel de financiador, indutor e regulador, para que os serviços sejam prestados adequadamente,com qualidade e eficiência. Visando prestar assistência à população, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) caracteriza-se como grande compradora de serviços e ações de saúde, fazendo uso de uma variedade excessiva de instrumentos contratuais, sem padronização, para a formalização dessas transações. Nesse contexto, viu-se a necessidade de reformular os contratos dos programas estaduais, como adotar instrumento jurídico único que centralize a formalização do conteúdo. O objetivo deste trabalho foi apresentar o Contrato Único como uma proposta de inovação e qualidade na gestão pública, visando desenvolver no Sistema Único de Saúde em Minas Gerais (SUS/MG) a cultura de resultados. Essa mudança da lógica contratual torna o processo mais objetivo, organizado e transparente, propiciando uma gestão mais eficiente e que efetiva uma relação de parceria. O modelo proposto contribuirá para o aprimoramento da gestão dos contratos assistenciais no Estado de Minas Gerais, além de viabilizar a existência de um processo de acompanhamento e avaliação, até então não-efetivo nos processos de contratação da SES/MG (AU)
Assuntos
Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados temática Base de dados: CidSaúde - Cidades saudáveis Assunto principal: Administração de Serviços de Saúde / Saúde Pública / Contratos Idioma: Português Revista: Rev. adm. saúde Ano de publicação: 2010 Tipo de documento: Artigo Instituição/País de afiliação: Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais/Brasil / Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais/Brasil
Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados temática Base de dados: CidSaúde - Cidades saudáveis Assunto principal: Administração de Serviços de Saúde / Saúde Pública / Contratos Idioma: Português Revista: Rev. adm. saúde Ano de publicação: 2010 Tipo de documento: Artigo Instituição/País de afiliação: Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais/Brasil / Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais/Brasil
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