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Assistência farmacêutica e ações judiciais: propostas para melhorar o acesso e o uso de medicamentos / Pharmaceutical services and judicial decisions: proposals to improve access and rational use of medicines
Vieira, Fabiola Sulpino; Lopes, Luciane Cruz; Barberato-Filho, Silvio; Marques, Dirce Cruz; Pepe, Vera Lúcia Edais.
Afiliação
  • Vieira, Fabiola Sulpino; Ministério da Saúde. Brasil
  • Lopes, Luciane Cruz; Universidade de Sorocaba. Programa de Pós-Graduação strictu sensu em Ciências Farmacêuticas. Sorocaba. Brasil
  • Barberato-Filho, Silvio; Universidade de Sorocaba. Programa de Pós-Graduação strictu sensu em Ciências Farmacêuticas. Sorocaba. Brasil
  • Marques, Dirce Cruz; Secretaria Municipal de Saúde. Área de Assistência Farmacêutica. São Paulo. Brasil
  • Pepe, Vera Lúcia Edais; Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Brasil
Rev. adm. saúde ; 12(47): 79-86, abr.-jun. 2010. ilus
Artigo em Português | CidSaúde - Cidades saudáveis | ID: cid-64002
Biblioteca responsável: BR67.1
Localização: BR67.1
ABSTRACT
Um dos principais desafios que se apresentam ao Sistema Único de Saúde (SUS) é o crescimento das demandas judiciais por medicamentos. Este trabalho teve o objetivo de apresentar e discutir os resultados da oficina de trabalho, que reuniu participantes com perspectivas diferentes em relação a essas demandas, a fim de contribuir com a adoção de medidas práticas que auxiliem gestores de saúde e operadores do direito no enfrentamento da situação. Foram apresentados 5 temas geradores, que deram origem a 52 propostas. O tema "comunicação" agrupou aquelas relacionadas entre os secretários da saúde e o Sistema Jurídico (Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública). Dessa forma, identificaram-se 13 propostas de comunicação, 17 sobre gestão da assistência farmacêutica, 12 relacionadas ao gerenciamento das demandas judiciais no Poder Executivo e 10 ao gerenciamento no Pder Judiciário. As prospotas sistematizadas sinalizam para a urgência de diálogo entre os Poderes e para a necessidade de formular políticas para garantir o acesso aos medicamentos(AU)
Assuntos
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Coleções: Bases de dados temática Contexto em Saúde: Agenda de Saúde Sustentável para as Américas Tema em saúde: Objetivo 5 Medicamentos, vacinas e tecnologias sanitárias Base de dados: CidSaúde - Cidades saudáveis Assunto principal: Sistema Único de Saúde / Sistemas de Saúde / Preparações Farmacêuticas / Decisões Judiciais / Uso de Medicamentos / Política Nacional de Medicamentos / Política Nacional de Assistência Farmacêutica / Direito à Saúde Limite: Humanos Idioma: Português Revista: Rev. adm. saúde Ano de publicação: 2010 Tipo de documento: Artigo Instituição/País de afiliação: Fundação Oswaldo Cruz/Brasil / Ministério da Saúde/Brasil / Secretaria Municipal de Saúde/Brasil / Universidade de Sorocaba/Brasil
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