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As pessoas em medida de segurança e os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no contexto do plano nacional de saúde no sistema penitenciário / People in detention and the hospitals of custody and psychiatric treatment in the context of the national health plan in the prison system
Batista e Silva, Martinho Braga.
Afiliação
  • Batista e Silva, Martinho Braga; Ministério da Saúde. Sistema Penitenciário. Consultoria da Área Técnica de Saúde. Brasil
Rev. bras. crescimento desenvolv. hum ; 20(1): 95-105, jan.-abr. 2010.
Artigo em Português | CidSaúde - Cidades saudáveis | ID: cid-64037
Biblioteca responsável: BR67.1
Localização: BR67.1
ABSTRACT
No contexto da implantação do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, as pessoas em medida de segurança e os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico apontam para um desafio à efetivação dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Duas questões se apresentam como os principais nós críticos o pressuposto da inimputabilidade, dificultando a assunção de responsabilidade pelos próprios atos; a hegemonia da perícia, sobrepondo muitas vezes o controle ao cuidado no cotidiano institucional. Entretanto, as equipes de saúde no sistema penitenciário não tem incumbências periciais, apontando para um atendimento a pessoas em medida de segurança pautado pela lógica da atenção básica. Além disso, a responsabilização em pauta pode não dizer respeito exclusivamente ao cumprimento de obrigações e à busca de garantias, entre outras atribuições que remetem a uma essência do ser humano, mas à possibilidade de engajamento na existência em comum, a ponto de fazer caber o risco e a incerteza no cotidiano(AU)
Assuntos
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Coleções: Bases de dados temática Base de dados: CidSaúde - Cidades saudáveis Assunto principal: Prisões / Sistema Único de Saúde / Saúde Mental / Assistência de Custódia / Imputabilidade / Prova Pericial / Hospitais Psiquiátricos Tipo de estudo: Guia de prática clínica Limite: Humanos Idioma: Português Revista: Rev. bras. crescimento desenvolv. hum Ano de publicação: 2010 Tipo de documento: Artigo Instituição/País de afiliação: Ministério da Saúde/Brasil
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Coleções: Bases de dados temática Base de dados: CidSaúde - Cidades saudáveis Assunto principal: Prisões / Sistema Único de Saúde / Saúde Mental / Assistência de Custódia / Imputabilidade / Prova Pericial / Hospitais Psiquiátricos Tipo de estudo: Guia de prática clínica Limite: Humanos Idioma: Português Revista: Rev. bras. crescimento desenvolv. hum Ano de publicação: 2010 Tipo de documento: Artigo Instituição/País de afiliação: Ministério da Saúde/Brasil
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