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Aborto legal: elementos sociohistóricos para o estudo do aborto previsto por lei no Brasil / Abortion "in due form": sociohistorical elements for the study of legal abortion in Brazil
Castelbajac, Matthieu de.
Afiliação
  • Castelbajac, Matthieu de; École des Hautes Études en Sciences Sociales. Groupe de Sociologie Politique et Morale. Paris. França
Rev. direito sanit ; 10(3): 39-72, nov.2009-fev.2010.
Artigo em Francês, Português | CidSaúde - Cidades saudáveis | ID: cid-64245
Biblioteca responsável: BR67.1
Localização: BR67.1
ABSTRACT
O Brasil é um dos raros países, com legislações restritivas sobre o aborto, a ter implementado serviços hospitalares permanentes, ainda que pouco numerosos, para acolher demandas de abortos previstos por lei. Como preliminar deste estudo sobre o processo desenvolvido nos últimos 20 anos, que estendeu o acesso lícito a aborto seguro nos casos previstos por lei, pode ser útil, - especialmente em tempo de controvérsias, - trazer um esclarecimento sociohistórico sobre a formação do aborto não-punível no Brasil. Trata-se, em particular, de descrever os traços que desenham o "aborto legal". Sob este título, designamos as exigências jurídicas, técnicas e morais que condicionam a realização conveniente deste procedimento delicado. (AU)
Assuntos
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Coleções: Bases de dados temática Contexto em Saúde: 11_ODS3_cobertura_universal Tema em saúde: 11_governance_arrangements Base de dados: CidSaúde - Cidades saudáveis Assunto principal: Sociologia / Aborto Criminoso / Saúde da Mulher / Aborto Legal / Legislação / Autonomia Pessoal / Aborto / Direito à Saúde / Legislação como Assunto País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Francês / Português Revista: Rev. direito sanit Ano de publicação: 2009 Tipo de documento: Artigo Instituição/País de afiliação: École des Hautes Études en Sciences Sociales/França
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Coleções: Bases de dados temática Contexto em Saúde: 11_ODS3_cobertura_universal Tema em saúde: 11_governance_arrangements Base de dados: CidSaúde - Cidades saudáveis Assunto principal: Sociologia / Aborto Criminoso / Saúde da Mulher / Aborto Legal / Legislação / Autonomia Pessoal / Aborto / Direito à Saúde / Legislação como Assunto País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Francês / Português Revista: Rev. direito sanit Ano de publicação: 2009 Tipo de documento: Artigo Instituição/País de afiliação: École des Hautes Études en Sciences Sociales/França
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