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Transparência e accountability na regulação da vigilância sanitária no Brasil / Transparency and accountability in health regulation in Brazil
Cruz, Verônica.
Afiliação
  • Cruz, Verônica; Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro. Núcleo de Estudos do Empresariado, Institutições e Capitalismo. Rio de Janeiro. Brasil
Rev. direito sanit ; 10(3): 90-114, nov.2009-fev.2010.
Artigo em Português | CidSaúde - Cidades saudáveis | ID: cid-64247
Biblioteca responsável: BR67.1
Localização: BR67.1
ABSTRACT
O presente artigo tem o propósito de analisar a evolução do funcionamento da Agência Reguladora de Vigilância Sanitária - ANVISA, no que se refere à utilização de um conjunto de mecanismos de accountability vertical e horizontal e de transparência pública e participação dos cidadãos em suas decisões. Após dez anos de criação são crescentes as expectativas em torno do amadurecimento institucional desta agência. Este artigo procura dar uma colaboração ao debate acerca da regulação sanitária no Brasil, focalizando as estratégias de aprofundamento e consolidação da gestão democrática no setor. (AU)
Assuntos
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Coleções: Bases de dados temática Contexto em Saúde: ODS3 - Saúde e Bem-Estar Tema em saúde: Meta 3.9: Reduzir o número de mortes por produtos químicos perigosos e contaminação do ar e água do solo Base de dados: CidSaúde - Cidades saudáveis Assunto principal: Vigilância Sanitária / Administração Sanitária / Participação da Comunidade / Gestão em Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária Tipo de estudo: Estudo de rastreamento País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Rev. direito sanit Ano de publicação: 2009 Tipo de documento: Artigo Instituição/País de afiliação: Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro/Brasil
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Coleções: Bases de dados temática Contexto em Saúde: ODS3 - Saúde e Bem-Estar Tema em saúde: Meta 3.9: Reduzir o número de mortes por produtos químicos perigosos e contaminação do ar e água do solo Base de dados: CidSaúde - Cidades saudáveis Assunto principal: Vigilância Sanitária / Administração Sanitária / Participação da Comunidade / Gestão em Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária Tipo de estudo: Estudo de rastreamento País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Rev. direito sanit Ano de publicação: 2009 Tipo de documento: Artigo Instituição/País de afiliação: Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro/Brasil
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