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A informação tecnológica como ferramenta para gestão de políticas públicas de saúde / Technological information as a tool for health public policies management
Amaral, Luciene Ferreira Gaspar; Anchite, Érica Riskalla; Pontes, Carlos Eduardo Collazo; Santos, Tereza Cristina dos; Lima, Márcia Coronha Ramos.
Afiliação
  • Amaral, Luciene Ferreira Gaspar; Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Rio de Janeiro. Brasil
  • Anchite, Érica Riskalla; Fundação Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro. Brasil
  • Pontes, Carlos Eduardo Collazo; Fundação Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro. Brasil
  • Santos, Tereza Cristina dos; Fundação Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro. Brasil
  • Lima, Márcia Coronha Ramos; Fundação Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro. Brasil
Rev. direito sanit ; 11(2): 137-163, jul.-out. 2010. tab, graf
Artigo em Português | CidSaúde - Cidades saudáveis | ID: cid-64258
Biblioteca responsável: BR67.1
Localização: BR67.1
ABSTRACT
Desde a promulgação da lei que regula direitos e obrigações relativos à Propriedade Industrial, Lei n. 9.279/96, baseada nos preceitos ditados pelo TRIPS - Trade-Related Aspects of Intellectual Property Right, a retomada da proteção dos produtos e processos farmacêuticos, inicialmente, através dos arts. 230-232 que possibilitaram a revalidação, no Brasil, de patentes concedidas no exterior, sem análise de mérito, vem sendo debatida em diversos foros. Embora não seja de opinião unívoca, é constante e acirrada a discução sobre a constitucionalidade do ato de se conceder o privilégio à uma suposta invenção sem análise dos requisitos básicos de patenteabilidade exigidos internacionalmente, insculpidos no art. 8º que se confunde com as acirradas discussões sobre a dualidade que permeia a concessão patentes a tecnologias utilizadas na produção de medicamentos considerados de interesse público e o direito à propriedade imaterial, ambos garantidos constitucionalmente. Em virtude dessas considerações, o presente documento destina-se a relatar a atividade que vem sendo implantada em Farmanguinhos, através da qual as tecnologias afetas à produção dos medicamentos é monitorada, como uma inovação na gestão pública, através da identificação de pontos mais relevantes a serem apreciados na análise de pedidos de patente ou patentes concedidas considerando o arcabouço jurídico nacional e internacional que norteia o sistema de propriedade industrial no Brasil à luz dos ditames constitucionais. (AU)
Assuntos
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Coleções: Bases de dados temática Contexto em Saúde: ODS3 - Saúde e Bem-Estar Tema em saúde: Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde / Meta 3.3: Acabar com as doenças tropicais negligenciadas e combater as doenças transmissíveis Base de dados: CidSaúde - Cidades saudáveis Assunto principal: Patentes como Assunto / Política Pública / Preparações Farmacêuticas / Síndrome de Imunodeficiência Adquirida / Propriedade Intelectual / Criatividade / Antirretrovirais / Propriedade Intelectual de Produtos e Processos Farmacêuticos / Tecnologia da Informação / Política de Saúde País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Rev. direito sanit Ano de publicação: 2010 Tipo de documento: Artigo Instituição/País de afiliação: Fundação Oswaldo Cruz/Brasil / Instituto Nacional de Propriedade Industrial/Brasil
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