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O instituto de patentes Pipeline e o acesso a medicamentos: aspectos econômicos e jurídicos deletérios à economia da saúde / Pipeline Patents and access to drugs: economic and legal aspects deleterious to health economy
Hasenclever, Lia; Lopes, Rodrigo; Chaves, Gabriela Costa; Reis, Renata; Vieira, Marcela Fogaça.
Afiliação
  • Hasenclever, Lia; Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto de Economia. Grupo de Economia de Inovação. Rio de Janeiro. Brasil
  • Lopes, Rodrigo; Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. Brasil
  • Chaves, Gabriela Costa; Médicos Sem Fronteiras. Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais. Rio de Janeiro. Brasil
  • Reis, Renata; Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. Brasil
  • Vieira, Marcela Fogaça; Conectas Direitos Humanos. Rio de Janeiro. Brasil
Rev. direito sanit ; 11(2): 164-188, jul.-out. 2010. ilus, tab, graf
Artigo em Português | CidSaúde - Cidades saudáveis | ID: cid-64259
Biblioteca responsável: BR67.1
Localização: BR67.1
ABSTRACT
A criação da OMC trouxe consigo uma série de acordos multilaterais, entre os quais o Acordo TRIPS que regula temas relacionados à propriedade intelectual. A partir de sua adoção, estabeleceu-se um "padrão mínimo" de proteção, incluindo a ampliação do escopo de patenteabilidade para todos os campos tecnológicos. O Brasil, ao buscar adequar-se ao TRIPS, foi além das obrigações assumidas ao incluir o instituto conhecido como patentes pipeline um dispositivo temporário por meio do qual foram aceitos depósitos de patentes em campos tecnológicos não reconhecidos anteriormente, entre os quais o setor farmacêutico. Por este instituto, foram realizados 1.182 pedidos, entre os quais se encontram vários medicamentos que hoje são fundamentais para o enfrentamento de problemas de saúde pública. O presente artigo tem como objetivo discutir patentes pipeline a partir de duas perspectivas da economia da saúde e do direito. Do lado econômico, o artigo traz um estudo do cálculo econômico de um sobrepreço que o Brasil pagou por medicamentos de AIDS, sem contrapartida de aumento de investimento em P&D. Do lado do direito, observa-se que o instituto das patentes pipeline viola uma série de princípios constitucionais e também tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Ao final, o artigo aborda como este mecanismo vem sendo tratado por diferentes atores da sociedade, tendo como foco de análise a Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta em 2009, pelo Procurador-geral da República no Supremo Tribunal Federal. O artigo conclui que a introdução do instituto da patente pipeline é frontalmente contra o interesse público. (AU)
Assuntos
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Coleções: Bases de dados temática Contexto em Saúde: Agenda de Saúde Sustentável para as Américas Tema em saúde: Objetivo 5 Medicamentos, vacinas e tecnologias sanitárias Base de dados: CidSaúde - Cidades saudáveis Assunto principal: Patentes como Assunto / Preparações Farmacêuticas / Síndrome de Imunodeficiência Adquirida / Propriedade Intelectual / Antirretrovirais / Economia e Organizações de Saúde / Propriedade Intelectual de Produtos e Processos Farmacêuticos / Jurisprudência Tipo de estudo: Avaliação econômica em saúde Idioma: Português Revista: Rev. direito sanit Ano de publicação: 2010 Tipo de documento: Artigo Instituição/País de afiliação: Conectas Direitos Humanos/Brasil / Médicos Sem Fronteiras/Brasil / Universidade Federal do Rio de Janeiro/Brasil
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