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A proteção da propriedade intelectual como questão de saúde pública - o caso dos medicamentos e cosméticos / The protection of the copyright as question of public health - the case of medicines and cosmetics
Carvalho, Patrícia Luciane de.
Afiliação
  • Carvalho, Patrícia Luciane de; Ordem do Advogados do Brasil. Comissão da Propriedade Imaterial. São Paulo. Brasil
Rev. direito sanit ; 11(2): 189-208, jul.-out. 2010.
Artigo em Português | CidSaúde - Cidades saudáveis | ID: cid-64260
Biblioteca responsável: BR67.1
Localização: BR67.1
ABSTRACT
O presente artigo expõe a ampla tutela jurídica do Direito da Propriedade Intelectual sobre os medicamentos e os cosméticos. Demonstra-se que, em que pese esta proteção transparecer, em um primeiro momento, temática direcionada aos interesses da iniciativa privada, comprova-se a sua relevância também à esfera pública, uma vez que alcança diretamente a saúde pública sobre o aspecto da acessibilidade da saúde, quando esta depende do fornecimento ou aquisição de medicamentos; e, da mesma forma, pode atingir, por isto, indiretamente, a saúde pública através do uso, interno ou externo, de produtos que possam afetar a saúde coletiva, como no caso dos medicamentos e cosméticos. (AU)
Assuntos
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Coleções: Bases de dados temática Base de dados: CidSaúde - Cidades saudáveis Assunto principal: Patentes como Assunto / Preparações Farmacêuticas / Saúde / Saúde Pública / Propriedade Intelectual / Cosméticos / Indústria Cosmética Idioma: Português Revista: Rev. direito sanit Ano de publicação: 2010 Tipo de documento: Artigo Instituição/País de afiliação: Ordem do Advogados do Brasil/Brasil
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