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A audiência pública sobre a judicialização da saúde e seus reflexos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / The public hearing about health judicialization and its consequences in the jurisprudence of the Brazilian Federal Supreme Court
Valle, Gustavo Henrique Moreira do; Camargo, João Marcos Pires.
Afiliação
  • Valle, Gustavo Henrique Moreira do; Faculdade Milton Campos. Nova Lima. Brasil
  • Camargo, João Marcos Pires; Faculdade Milton Campos. Nova Lima. Brasil
Rev. direito sanit ; 11(3): 13-31, nov.2010-fev.2011.
Artigo em Português | CidSaúde - Cidades saudáveis | ID: cid-64302
Biblioteca responsável: BR67.1
Localização: BR67.1
ABSTRACT
O artigo pretende expor as principais ideias discutidas na Audiência Pública n.4, convocada pelo Ministro Gilmar Mendes par tratar de assuntos afetos à área da saúde. Busca, também, realizar uma breve análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal posterior à realização da audiência pública, a fim de verificar sua influência nas decisões dos Ministros da Suprema Corte. É objeto de destaque, inclusive, a recente Recomendação do Conselho Nacional de Justiça no sentido de assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde. Ainda, há, no trabalho, algumas impressões pessoais sobre a judicialização da saúde, lançadas com o propósito de contribuir no debate do tema. No tocante ao exame jurisprudencial, foi analisada, fundamentalmente, a recente decisão do plenário do STF, que indeferiu nove recursos interpostos pelo poder público contra decisões judiciais que determinaram ao Sistema Único de Saúde (SUS) o fornecimento de remédios de alto custo e tratamentos não oferecidos pelo sistema a pacientes de doenças graves que recorreram à Justiça. (AU)
Assuntos
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Coleções: Bases de dados temática Base de dados: CidSaúde - Cidades saudáveis Assunto principal: Sistema Único de Saúde / Direito à Saúde / Jurisprudência Tipo de estudo: Guia de prática clínica País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Rev. direito sanit Ano de publicação: 2010 Tipo de documento: Artigo Instituição/País de afiliação: Faculdade Milton Campos/Brasil
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Coleções: Bases de dados temática Base de dados: CidSaúde - Cidades saudáveis Assunto principal: Sistema Único de Saúde / Direito à Saúde / Jurisprudência Tipo de estudo: Guia de prática clínica País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Rev. direito sanit Ano de publicação: 2010 Tipo de documento: Artigo Instituição/País de afiliação: Faculdade Milton Campos/Brasil
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