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O fenômeno da "fila dupla" ou "segunda porta" no SIstema Único de Saúde e a inobservância ao princípio da impessoalidade: um exercício de aproximação de conceitos / The "double line" or "second door" phenomenon in the Brazilian National Health System (SUS) and the inobservance of the impersonality principle: approaching concepts
Teixeira, Mariana Faria; Patrício, Roberto Gomes.
Afiliação
  • Teixeira, Mariana Faria; Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública. Rio de Janeiro. Brasil
  • Patrício, Roberto Gomes; Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas. Centro Hospitalar. Rio de Janeiro. Brasil
Rev. direito sanit ; 11(3): 50-62, nov.2010-fev.2011.
Artigo em Português | CidSaúde - Cidades saudáveis | ID: cid-64304
Biblioteca responsável: BR67.1
Localização: BR67.1
ABSTRACT
Cumpre salientar ab initio que, para elaboração do presente artigo, em face dainterdisciplinaridade exigida pelo tema escolhido, foi necessária incursão na área da Ciência Jurídica, bem como, na área da Saúde Coletiva para uma compreensão contextualizada do tema trabalhado. O objetivo deste artigo é realizar o levantamento bibliográfico de obras sobre Direito Administrativo e seus princípios, Direito Sanitário, acesso ao Sistema Único de Saúde e os fenômenos da "fila dupla" ou da "segunda porta" no SUS a fim de analisar a relação entre a inobservância do Princípio da Impessoalidade e a geração dessas iniquidades no acesso aos Serviços de Saúde do SUS. O referencial teórico se baseia tanto em autores que definem os princípios do Direito Administrativo, o conceito de acesso e ainda naqueles que denunciam as iniquidades no SUS, especialmente o fenômeno da "segunda porta" ou "fila dupla". (AU)
Assuntos
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Coleções: Bases de dados temática Contexto em Saúde: Agenda de Saúde Sustentável para as Américas / ODS3 - Saúde e Bem-Estar Tema em saúde: Objetivo 11 Desigualdades e iniquidades na saúde / Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde Base de dados: CidSaúde - Cidades saudáveis Assunto principal: Administração Pública / Sistema Único de Saúde / Equidade em Saúde / Direito Administrativo / Direito à Saúde / Acesso aos Serviços de Saúde País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Rev. direito sanit Ano de publicação: 2010 Tipo de documento: Artigo Instituição/País de afiliação: Fundação Oswaldo Cruz/Brasil
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