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O Sistema Nacional de Transplantes: saúde e autonomia em discussão / Brazilian National Transplantation System: discussing health and autonomy
Stancioli, Brunello; Carvalho, Nara Pereira; Ribeiro, Daniel Mendes; Lara, Mariana Alves.
Afiliação
  • Stancioli, Brunello; Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte. Brasil
  • Carvalho, Nara Pereira; Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte. Brasil
  • Ribeiro, Daniel Mendes; Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte. Brasil
  • Lara, Mariana Alves; Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte. Brasil
Rev. direito sanit ; 11(3): 123-154, nov.2010-fev.2011.
Artigo em Português | CidSaúde - Cidades saudáveis | ID: cid-64306
Biblioteca responsável: BR67.1
Localização: BR67.1
ABSTRACT
É forçoso admitir a existência de temas-tabu na sociedade brasileira. Com uma tradição fortemente lastreada em valores cristãos, aos quais se associa a ideia da intangibilidade corporal, falar-se dos limites ético-jurídicos da autonomia da pessoa em relação aos usos do corpo, no Brasil, é tarefa bastante árdua, principalmente se se pretende explorar a fundo a temática dos transplantes de órgãos e tecidos. Embora consista no maior programa público de transplantes do mundo, o Sistema Nacional de Transplantes, totalmente estruturado a partir de doações, não tem conseguido suprir o problema da escassez de enxertos. Registra-se aumento da demanda, com número considerável de pessoas aguardando nas filas de espera. Ao problema da escassez, associam-se a falta de precisão nos critérios de morte e as restrições e as restrições à autonomia individual nas decisões sobre doação, sendo, portanto, indispensável discutirem-se as bases sobre as quais esse sistema se assenta. Frise-se que a construção de qualquer consenso em uma sociedade democrática, aberta e plural - como pretendidopela nossa - pressupõe um debate fundado no uso público da razão e no império do melhor argumento. Assim, e (re)pensando a questão sob uma perspectiva eminentemente ético-intersubjetica, é possível apontar falhas, acertos e novas propostas para se tentar alcançar os principais objetivos de um sistema ético de transplantes reduzir o déficit entre a oferta e a demanda de enxertos, tornar os procedimentos transplantórios mais seguros, universalmente acessíveis, bem como se valorizarem as escolhas autônomas dos envolvidos. (AU)
Assuntos
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Coleções: Bases de dados temática Contexto em Saúde: ODS3 - Saúde e Bem-Estar Tema em saúde: Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde Base de dados: CidSaúde - Cidades saudáveis Assunto principal: Doadores de Tecidos / Transplantes / Autonomia Pessoal / Doação Dirigida de Tecido / Política de Saúde / Jurisprudência País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Rev. direito sanit Ano de publicação: 2010 Tipo de documento: Artigo Instituição/País de afiliação: Universidade Federal de Minas Gerais/Brasil
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Coleções: Bases de dados temática Contexto em Saúde: ODS3 - Saúde e Bem-Estar Tema em saúde: Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde Base de dados: CidSaúde - Cidades saudáveis Assunto principal: Doadores de Tecidos / Transplantes / Autonomia Pessoal / Doação Dirigida de Tecido / Política de Saúde / Jurisprudência País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Rev. direito sanit Ano de publicação: 2010 Tipo de documento: Artigo Instituição/País de afiliação: Universidade Federal de Minas Gerais/Brasil
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