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Análise da efetivação do acordo internacional da previdência social entre o INSS e o INPS de Brasil-Itália / Analysis of the enforcement of the international agreement on social security between Brazil and Italy
Gonzales, Maria José Jung.
Afiliação
  • Gonzales, Maria José Jung; Advogados sem Fronteiras Brasil. Porto Alegre. Brasil
Rev. direito sanit ; 12(1): 115-134, mar.-jun. 2011.
Artigo em Português | CidSaúde - Cidades saudáveis | ID: cid-64313
Biblioteca responsável: BR67.1
Localização: BR67.1
ABSTRACT
O presente trabalho trata do acordo internacional da previdência social entre os países Brasil e Itália e a importância do conhecimento deste acordo, uma vez que é pouco divulgado. Inicialmente, aborda-se o cenário da saúde internacional, com um histórico dos sistemas de saúde brasileiro e italiano, o acordo existente entre os países e a análise de sua efetivação pelo método de conveniência. A tendência dos acordos internacionais é pela globalização em porte mundial, incrementando e ratificando a necessidade de se romper barreiras jurídicas e políticas, envolvendo um grande esforço no tratamento migratório. O principal objetivo deste acordo internacional é garantir a seguridade social prevista na legislação dos dois países, inclusive com o intuito de criar uma base legal comum quanto às obrigações e aos direitos previdenciários. O sistema de benefícios previdenciários é hoje percebido como ferramenta de segurança e bem-estar indispensável para atender às necessidades de estabilidade dos trabalhadores migrantes, e neste trilho, torna-se obrigatória sua divulgação. (AU)
Assuntos
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Coleções: Bases de dados temática Base de dados: CidSaúde - Cidades saudáveis Assunto principal: Previdência Social / Brasil / Sistemas de Saúde / Direito à Saúde / Cooperação Internacional / Itália País/Região como assunto: América do Sul / Brasil / Europa Idioma: Português Revista: Rev. direito sanit Ano de publicação: 2011 Tipo de documento: Artigo Instituição/País de afiliação: Advogados sem Fronteiras Brasil/Brasil
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