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Os centros de informação sobre medicamentos e o acesso e uso racional de medicamentos no Brasil à luz do direito sanitário / The brazilian centers of drug information and the access and rational use of medicines in Brazil from the perspective of health law
Sartori, Alexandre Augusto de Toni; Czermainski, Silvia Beatriz Costa.
Afiliação
  • Sartori, Alexandre Augusto de Toni; Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul. Centro de Informações sobre Medicamentos do Rio Grande do Sul. Porto Alegre. Brasil
  • Czermainski, Silvia Beatriz Costa; Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Sul. Porto Alegre. Brasil
Rev. direito sanit ; 13(3): 59-89, nov. 2012- fev. 2013.
Artigo em Português | CidSaúde - Cidades saudáveis | ID: cid-65937
Biblioteca responsável: BR67.1
Localização: BR67.1
ABSTRACT
O usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) tem o direito constitucional ao acesso universal, individualizado e integral à assistência farmacêutica (AF). Para verificar a possível contribuição dos Centros de Informação sobre Medicamentos (CIMs) como estratégia para a garantia desse direito, analisaram-se políticas públicas de saúde vigentes, aspectos sobre a via de acesso e uso racional de medicamentos, e a importância do acesso à informação. O trabalho apresenta abordagem qualitativa, no formato de revisão bibliográfica, contemplando pesquisa em fontes bibliográficas e eletrônicas, pesquisa e análise de documentos relacionados com políticas públicas de saúde e leitura crítica das informações coletadas à luz do direito sanitário. Foi possível verificar que (1) os CIMs não estão inseridos nas políticas farmacêuticas, embora a informação sobre medicamentos seja diretriz dessas políticas, e (2) são estratégicos para todo o campo de práticas da AF no SUS; (3) o direito pleno à saúde requer que o paciente tenha acesso a medicamentos, serviços e tecnologias disponíveis no SUS, de modo a garantir a individualidade da terapia prescrita; (4) a garantia desse direito presume que todos os atores envolvidos tenham acesso a informações técnico-científicas disponíveis, criticamente avaliadas, sobre todos os campos de práticas e modelos terapêuticos reconhecidos pelo SUS. As propostas inclusivas apresentadas visam integrar estrategicamente os CIMs ao SUS, principalmente à AF, e podem ser berçário para revisão da atual Política Nacional de Assistência Farmacêutica, fortalecendo-a e tornando-a efetivamente universalizada e integrada com as necessidades da sociedade por informação de qualidade e pelo uso racional de terapias, produtos e serviços preconizados.(AU)
Assuntos
Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados temática Contexto em Saúde: 11_ODS3_cobertura_universal / Agenda de Saúde Sustentável para as Américas / ODS3 - Saúde e Bem-Estar Tema em saúde: 11_governance_arrangements / Objetivo 1: Acesso equitativo aos serviços de saúde / Objetivo 11 Desigualdades e iniquidades na saúde / Objetivo 5 Medicamentos, vacinas e tecnologias sanitárias / Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde Base de dados: CidSaúde - Cidades saudáveis Assunto principal: Política Pública / Sistema Único de Saúde / Preparações Farmacêuticas / Controle de Medicamentos e Entorpecentes / Direito à Saúde / Política de Saúde / Centros de Informação Tipo de estudo: Guia de prática clínica / Pesquisa qualitativa País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Rev. direito sanit Ano de publicação: 2013 Tipo de documento: Artigo Instituição/País de afiliação: Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul/Brasil / Universidade do Vale do Rio dos Sinos/Brasil
Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados temática Contexto em Saúde: 11_ODS3_cobertura_universal / Agenda de Saúde Sustentável para as Américas / ODS3 - Saúde e Bem-Estar Tema em saúde: 11_governance_arrangements / Objetivo 1: Acesso equitativo aos serviços de saúde / Objetivo 11 Desigualdades e iniquidades na saúde / Objetivo 5 Medicamentos, vacinas e tecnologias sanitárias / Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde Base de dados: CidSaúde - Cidades saudáveis Assunto principal: Política Pública / Sistema Único de Saúde / Preparações Farmacêuticas / Controle de Medicamentos e Entorpecentes / Direito à Saúde / Política de Saúde / Centros de Informação Tipo de estudo: Guia de prática clínica / Pesquisa qualitativa País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Rev. direito sanit Ano de publicação: 2013 Tipo de documento: Artigo Instituição/País de afiliação: Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul/Brasil / Universidade do Vale do Rio dos Sinos/Brasil
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