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A judicialização do acesso aos medicamentos em Santa Catarina: um desafio para gestão do sistema de saúde / The judicialization of access to medicines in Santa Catarina State: a challenge for the management of the health system
Boing, Alexandra; Bloemer, Neusa Sens; Roeler, Cláudia; Fernandes, Simone.
Afiliação
  • Boing, Alexandra; s.af
  • Bloemer, Neusa Sens; s.af
  • Roeler, Cláudia; s.af
  • Fernandes, Simone; s.af
Rev. direito sanit ; 14(1): 82-97, marc.-jun. 2013. mapas, tab, graf
Artigo em Português | CidSaúde - Cidades saudáveis | ID: cid-65945
Biblioteca responsável: BR67.1
Localização: BR67.1
ABSTRACT
O objetivo deste estudo foi analisar os mandados judiciais para fornecimento de medicamentos impetrados contra o Estado de Santa Catarina entre 2000 e 2006. As informações foram levantadas junto ao Programa de Medicamentos Judiciais (Mejud) da Secretaria Estadual de Saúde. Foi calculada a distribuição dos solicitantes por sexo, descritas as séries históricas do total de ações,o volume de recursos gastos pela Secretaria no período de 2000 a 2006 e se os medicamentos e/ou correlatos solicitados estavam padronizados no SUS. Também se calcularam as taxas de ações judiciais dos municípios por habitante a fim de testar a sua associação com indicadores socioeconômicos. No ano 2000 houve apenas uma ação deferida; em 2006 foram 1.661; de sete medicamentos solicitados em 2000, o total saltou para 3.542 em 2006.Destes, 29 por cento eram padronizados pelo SUS. Os medicamentos mais solicitados destinavam-se ao tratamento do sistema nervoso e os que acarretaram maior custo foram os antineoplásicos. Municípios com melhores condições socioeconômicas apresentaram maior número de ações deferidas por habitante. Verificou-se necessidade de melhor articulação entre Executivo e Judiciário garantindo efetivação dos direitos constitucionais e uso racional dos medicamentos. (AU)
Assuntos
Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados temática Contexto em Saúde: 11_ODS3_cobertura_universal / Agenda de Saúde Sustentável para as Américas / ODS3 - Saúde e Bem-Estar Tema em saúde: 11_governance_arrangements / Objetivo 11 Desigualdades e iniquidades na saúde / Objetivo 5 Medicamentos, vacinas e tecnologias sanitárias / Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde Base de dados: CidSaúde - Cidades saudáveis Assunto principal: Política Pública / Sistema Único de Saúde / Preparações Farmacêuticas / Assistência Integral à Saúde / Política de Saúde Idioma: Português Revista: Rev. direito sanit Ano de publicação: 2013 Tipo de documento: Artigo
Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados temática Contexto em Saúde: 11_ODS3_cobertura_universal / Agenda de Saúde Sustentável para as Américas / ODS3 - Saúde e Bem-Estar Tema em saúde: 11_governance_arrangements / Objetivo 11 Desigualdades e iniquidades na saúde / Objetivo 5 Medicamentos, vacinas e tecnologias sanitárias / Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde Base de dados: CidSaúde - Cidades saudáveis Assunto principal: Política Pública / Sistema Único de Saúde / Preparações Farmacêuticas / Assistência Integral à Saúde / Política de Saúde Idioma: Português Revista: Rev. direito sanit Ano de publicação: 2013 Tipo de documento: Artigo
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