A judicialização do acesso aos medicamentos em Santa Catarina: um desafio para gestão do sistema de saúde / The judicialization of access to medicines in Santa Catarina State: a challenge for the management of the health system
Rev. direito sanit
; 14(1): 82-97, marc.-jun. 2013. mapas, tab, graf
Artigo
em Português
| CidSaúde - Cidades saudáveis
| ID: cid-65945
Biblioteca responsável:
BR67.1
Localização: BR67.1
ABSTRACT
O objetivo deste estudo foi analisar os mandados judiciais para fornecimento de medicamentos impetrados contra o Estado de Santa Catarina entre 2000 e 2006. As informações foram levantadas junto ao Programa de Medicamentos Judiciais (Mejud) da Secretaria Estadual de Saúde. Foi calculada a distribuição dos solicitantes por sexo, descritas as séries históricas do total de ações,o volume de recursos gastos pela Secretaria no período de 2000 a 2006 e se os medicamentos e/ou correlatos solicitados estavam padronizados no SUS. Também se calcularam as taxas de ações judiciais dos municípios por habitante a fim de testar a sua associação com indicadores socioeconômicos. No ano 2000 houve apenas uma ação deferida; em 2006 foram 1.661; de sete medicamentos solicitados em 2000, o total saltou para 3.542 em 2006.Destes, 29 por cento eram padronizados pelo SUS. Os medicamentos mais solicitados destinavam-se ao tratamento do sistema nervoso e os que acarretaram maior custo foram os antineoplásicos. Municípios com melhores condições socioeconômicas apresentaram maior número de ações deferidas por habitante. Verificou-se necessidade de melhor articulação entre Executivo e Judiciário garantindo efetivação dos direitos constitucionais e uso racional dos medicamentos. (AU)
Texto completo:
Disponível
Coleções:
Bases de dados temática
Contexto em Saúde:
ODS3 - Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde
/
Agenda de Saúde Sustentável para as Américas
/
ODS3 - Saúde e Bem-Estar
Problema de saúde:
Arranjos de Governança
/
Objetivo 11 Desigualdades e iniquidades na saúde
/
Objetivo 5 Medicamentos, vacinas e tecnologias sanitárias
/
Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde
Base de dados:
CidSaúde - Cidades saudáveis
Assunto principal:
Política Pública
/
Sistema Único de Saúde
/
Preparações Farmacêuticas
/
Assistência Integral à Saúde
/
Política de Saúde
Tipo de estudo:
Estudo prognóstico
Aspecto:
Determinantes sociais da saúde
/
Equidade e iniquidade
Idioma:
Português
Revista:
Rev. direito sanit
Ano de publicação:
2013
Tipo de documento:
Artigo