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Análise da demanda de medicamentos para uso off label por meio de ações judiciais na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais / Analysis of the demand for medicines for off label use through lawsuits in the State Health Secretariat of Minas Gerais
Ramos, Karina Alves; Ferreira, Anísia da soledade Dias.
Afiliação
  • Ramos, Karina Alves; Secretaria do Estado de Saúde de Minas Gerais. Belo Horizonte. Brasil
  • Ferreira, Anísia da soledade Dias; Secretaria do Estado de Saúde de Minas Gerais. Belo Horizonte. Brasil
Rev. direito sanit ; 14(1): 98-121, marc.-jun. 2013. tab, graf
Artigo em Português | CidSaúde - Cidades saudáveis | ID: cid-65946
Biblioteca responsável: BR67.1
Localização: BR67.1
ABSTRACT
Este trabalho objetivou investigar a ocorrência de pedido judicial de medicamento para indicações não aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por meio de ações judiciais contra o Estado de Minas Gerais no ano de 2010. É um estudo transversal, exploratório, com coleta retrospectiva de dados primários. A fonte dos dados foi o parecer técnico referente à solicitação de medicamento realizada por ordem judicial. Os dados considerados foram patologia informada na ação judicial, medicamento solicitado e a concessão, ou não, de antecipação de tutela ou de liminar. No total de 1.981 pareceres analisados, foram identificadas 212 solicitações de medicamentos para uso off label. Dentre esses medicamentos, 46 por cento não estavam incluídos em programas de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde. Os medicamentos mais solicitados para uso off label foram micofenolato de mofetila (23 por cento),bevacizumabe (11 por cento) e rituximabe (8 por cento). A classe terapêutica mais solicitada, de acordo com Sistema Anatômico e Terapêutico Químico, foi a dos agentes antineoplásicos e imunomoduladores (54,20 por cento). Dentre os medicamentos solicitados para uso off label, 78,30 por cento foram obtidos por meio de antecipação de tutela ou de liminar. Os resultados apontam para a necessidade de o Poder Judiciário continuar na busca pelo entendimento das questões técnicas que norteiam essas ações judiciais e de os gestores evoluírem na busca pela melhoria da assistência farmacêutica, sem, entretanto, deixar de atender àqueles casos não previstos nos protocolos clínicos, mas que, pelo avanço da ciência e por suas peculiaridades, se mostrarem necessários.(AU)
Assuntos
Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados temática Contexto em Saúde: ODS3 - Saúde e Bem-Estar Tema em saúde: Meta 3.9: Reduzir o número de mortes por produtos químicos perigosos e contaminação do ar e água do solo Base de dados: CidSaúde - Cidades saudáveis Assunto principal: Sistema Único de Saúde / Vigilância Sanitária / Preparações Farmacêuticas / Protocolos Clínicos / Decisões Judiciais / Poder Judiciário / Direito à Saúde Tipo de estudo: Guia de prática clínica / Estudo observacional / Estudo de prevalência / Estudo de rastreamento Idioma: Português Revista: Rev. direito sanit Ano de publicação: 2013 Tipo de documento: Artigo Instituição/País de afiliação: Secretaria do Estado de Saúde de Minas Gerais/Brasil
Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados temática Contexto em Saúde: ODS3 - Saúde e Bem-Estar Tema em saúde: Meta 3.9: Reduzir o número de mortes por produtos químicos perigosos e contaminação do ar e água do solo Base de dados: CidSaúde - Cidades saudáveis Assunto principal: Sistema Único de Saúde / Vigilância Sanitária / Preparações Farmacêuticas / Protocolos Clínicos / Decisões Judiciais / Poder Judiciário / Direito à Saúde Tipo de estudo: Guia de prática clínica / Estudo observacional / Estudo de prevalência / Estudo de rastreamento Idioma: Português Revista: Rev. direito sanit Ano de publicação: 2013 Tipo de documento: Artigo Instituição/País de afiliação: Secretaria do Estado de Saúde de Minas Gerais/Brasil
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