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As programações anuais municipais de vigilância sanitária como instrumento de planejamento / Schedules annual municipal sanitation as a planning
São Paulo; s.n; 2012. 78 p.
Tese em Português | CidSaúde - Cidades saudáveis | ID: cid-66106
Biblioteca responsável: BR67.1
Localização: BR67.1; MTR, 1960. 54263/2013. CM
ABSTRACT

Introdução:

A Vigilância Sanitária, através de suas ações, tem por função eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, sendo responsável pelo controle da prestação de serviços que se relacionem direta ou indiretamente com a saúde. Assim, deve ser elaborado um planejamento para que tais ações sejam eficientes, e uma das ferramentas é a programação anual de VISA, que deve ser adaptada às condições do setor e à realidade do município. Para garantir a saúde da população uma nova visão de VISA surgiu através do conceito de Vigilância em Saúde, com ênfase na intersetorialidade, interinstitucionalidade, análise das especificidades locorregionais, de forma a evitar que as ações sejam fragmentadas. Desta forma, torna-se necessário o envolvimento dos gestores, dos profissionais (setores regulado e regulador) e da sociedade.

Objetivo:

Conhecer a forma de planejamento das ações da VISA em municípios do sul de Minas Gerais.

Metodologia:

Foi realizado o estudo das programações anuais da VISA de 17 municípios de 2008 a 2010, com base no Plano Diretor de Vigilância Sanitária da ANVISA, considerado instrumento norteador das ações da VISA, além da coleta de dados secundários referentes aos estabelecimentos de saúde existentes em cada município.

Resultados:

Muitos municípios da região não apresentaram as programações ao estado no período deste estudo; entre aqueles que apresentaram muitos não realizaram o planejamento com base na realidade do município e, de acordo com as programações, a maioria dos municípios possui deficiência em termos de quantidade de profissionais, assim como ausência de capacitação contínua, deficiência de infraestrutura, ausência de mensuração da qualidade das ações, pois as metas são calculadas em termos de quantidade; através das programações não há meios de verificação acerca da efetiva atuação intersetorial e interinstitucional.

Conclusões:

A programação anual como forma de planejamento apresenta limitações, pois a maioria destas não apresentou informações a respeito do município; as Administrações Municipais, de forma geral, posuem dificuldades quanto à organização e estruturação das Vigilâncias Sanitárias; a maioria dos profissionais de VISA possui formação em nível médio, não há plano de capacitação contínua e o número de autoridades sanitárias não é compatível com a demanda, representada esta pela quantidade de estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde, sendo estes últimos mais numerosos e nem sempre cadastrados
Assuntos
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Coleções: Bases de dados temática Contexto em Saúde: Agenda de Saúde Sustentável para as Américas / ODS3 - Saúde e Bem-Estar Tema em saúde: Objetivo 2: Zeladoria e governança para a saúde / Objetivo 3: Recursos humanos em saúde / Meta 3.9: Reduzir o número de mortes por produtos químicos perigosos e contaminação do ar e água do solo Base de dados: CidSaúde - Cidades saudáveis Assunto principal: Política Pública / Vigilância Sanitária / Saúde Pública / Educação em Saúde / Administração Municipal / Recursos Humanos / Tutoria / Planejamento em Saúde / Diretrizes para o Planejamento em Saúde / Promoção da Saúde Tipo de estudo: Guia de prática clínica / Estudo de rastreamento Idioma: Português Ano de publicação: 2012 Tipo de documento: Tese
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