O sistema municipal de meio ambiente no Brasil: avanços e desafios / Environmental municipal system: advances and challenges
Saúde Soc
; 21(supl.3): 33-47, out.-dez. 2012. ilus
Artigo
em Português
|
LILACS-Express
| CidSaúde - Cidades saudáveis
| ID: cid-66402
Biblioteca responsável:
BR1.1
Localização: BR67.1
ABSTRACT
O papel dos governos locais, antes vistos como mero prestadores de serviços, vem evoluindo, pós-Constituição de 1988, para o de agentes do desenvolvimento local. Neste contexto, eles devem assumir o seu papel constitucional de zelar pelo meio ambiente, tomando a decisão de envolver-se com o tema e capacitando-se através da instituição de um Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA. O SISMUMA é um conjunto de órgãos e entidades do Município que são responsáveis pela preservação, conservação, proteção, defesa, melhoria, recuperação e controle do meio ambiente e uso adequado dos recursos ambientais do Município. Este Sistema é uma estrutura político-administrativa que em última instância visa a inserção do componente ambiental no processo de tomada de decisão local, por meio da formulação, implementação e avaliação de políticas ambientais e integração com outras políticas, considerando a realidade e potencialidade de cada região, em conformidade com os princípios de desenvolvimento sustentável. Este artigo visa caracterizar e contextualizar o SISMUMA no Brasil, discutindo o seu papel estratégico na governança para a sustentabilidade municipal, entendida como processo de articulação e negociação que potencializa a integração do componente ambiental no processo de tomada de decisão local, e consequentemente, no processo de desenvolvimento local.(AU)
Texto completo:
Disponível
Coleções:
Bases de dados temática
Contexto em Saúde:
ODS3 - Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde
/
Agenda de Saúde Sustentável para as Américas
/
ODS3 - Saúde e Bem-Estar
Problema de saúde:
Arranjos de Governança
/
Coordenação Multissetorial
/
Objetivo 4: Financiamento para a saúde
/
Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde
/
Meta 3.9: Reduzir o número de mortes por produtos químicos perigosos e contaminação do ar e água do solo
Base de dados:
CidSaúde - Cidades saudáveis
Assunto principal:
Política
/
Administração Municipal
/
Desenvolvimento Ecológico
/
Meio Ambiente
/
Política Ambiental
/
Desenvolvimento Sustentável
/
Governo Local
Tipo de estudo:
Estudo prognóstico
Aspecto:
Determinantes sociais da saúde
País/Região como assunto:
América do Sul
/
Brasil
Idioma:
Português
Revista:
Saúde Soc
Ano de publicação:
2012
Tipo de documento:
Artigo
Instituição/País de afiliação:
Universidade de São Paulo/Brasil