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O sistema municipal de meio ambiente no Brasil: avanços e desafios / Environmental municipal system: advances and challenges
Ávila, Rafael Doñate; Malheiros, Tadeu Fabrício.
Afiliação
  • Ávila, Rafael Doñate; Universidade de São Paulo. Escola de Engenharia de São Carlos. São Carlos. Brasil
  • Malheiros, Tadeu Fabrício; Universidade de São Paulo. Escola de Engenharia de São Carlos. São Carlos. Brasil
Saúde Soc ; 21(supl.3): 33-47, out.-dez. 2012. ilus
Artigo em Português | LILACS-Express | CidSaúde - Cidades saudáveis | ID: cid-66402
Biblioteca responsável: BR1.1
Localização: BR67.1
ABSTRACT
O papel dos governos locais, antes vistos como mero prestadores de serviços, vem evoluindo, pós-Constituição de 1988, para o de agentes do desenvolvimento local. Neste contexto, eles devem assumir o seu papel constitucional de zelar pelo meio ambiente, tomando a decisão de envolver-se com o tema e capacitando-se através da instituição de um Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA. O SISMUMA é um conjunto de órgãos e entidades do Município que são responsáveis pela preservação, conservação, proteção, defesa, melhoria, recuperação e controle do meio ambiente e uso adequado dos recursos ambientais do Município. Este Sistema é uma estrutura político-administrativa que em última instância visa a inserção do componente ambiental no processo de tomada de decisão local, por meio da formulação, implementação e avaliação de políticas ambientais e integração com outras políticas, considerando a realidade e potencialidade de cada região, em conformidade com os princípios de desenvolvimento sustentável. Este artigo visa caracterizar e contextualizar o SISMUMA no Brasil, discutindo o seu papel estratégico na governança para a sustentabilidade municipal, entendida como processo de articulação e negociação que potencializa a integração do componente ambiental no processo de tomada de decisão local, e consequentemente, no processo de desenvolvimento local.(AU)
Assuntos

Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados temática Contexto em Saúde: 11_ODS3_cobertura_universal / Agenda de Saúde Sustentável para as Américas / ODS3 - Saúde e Bem-Estar Tema em saúde: 11_governance_arrangements / 11_multisectoral_coordination / Objetivo 4: Financiamento para a saúde / Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde / Meta 3.9: Reduzir o número de mortes por produtos químicos perigosos e contaminação do ar e água do solo Base de dados: CidSaúde - Cidades saudáveis Assunto principal: Política / Administração Municipal / Desenvolvimento Ecológico / Meio Ambiente / Política Ambiental / Desenvolvimento Sustentável / Governo Local País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Saúde Soc Ano de publicação: 2012 Tipo de documento: Artigo Instituição/País de afiliação: Universidade de São Paulo/Brasil

Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados temática Contexto em Saúde: 11_ODS3_cobertura_universal / Agenda de Saúde Sustentável para as Américas / ODS3 - Saúde e Bem-Estar Tema em saúde: 11_governance_arrangements / 11_multisectoral_coordination / Objetivo 4: Financiamento para a saúde / Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde / Meta 3.9: Reduzir o número de mortes por produtos químicos perigosos e contaminação do ar e água do solo Base de dados: CidSaúde - Cidades saudáveis Assunto principal: Política / Administração Municipal / Desenvolvimento Ecológico / Meio Ambiente / Política Ambiental / Desenvolvimento Sustentável / Governo Local País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Saúde Soc Ano de publicação: 2012 Tipo de documento: Artigo Instituição/País de afiliação: Universidade de São Paulo/Brasil
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