Visão geral sobre a situação e perspectiva do município e suas associações na América Latina / General view on the municipality situation and perspectives in Latin America

ABSTRACT

Discute o processo de descentralização das obras e serviços dos municípios latino-americanos e as dificuldades de sua concretização devido a precariedade econômico-financeira, com a concentração de receitas fiscais pelo Estado. Para atingir a descentralização é necessária a transferência de serviços e responsabilidades aos municípios, que deverão ampliar as possibilidades de participação da sociedade civil em decisões de seu interesse, desejo efetivo em descentralizar ações governamentais em níveis centrais e capacitação dos municípios para absorver a descentralização (AMSB)