Arquitetura da cooperaçäo intergovernamental: os consórcios em saúde pública em Mato Grosso / Architecture from the intergovernmental cooperation: the consortiums in health in Mato Grosso

RESUMO

Trata de consórcios em saúde incentivados por políticas ativas da esfera estadual e orienta-se pela questäo se seriam instrumento para promover relaçöes intergovernamentais cooperativas, reforçadas da autonomia e da interdependência e superar, assim, dilemas da organizaçäo da atençäo no contexto normativo e funcional do Sistema Único de Saúde (SUS). O consórcio é utilizado por municípios contíguos objetivando organizar e ampliar oferta regional de serviços, necessidade identificada antes mesmo de qualquer normatizaçäo. Com desenvolvimento simultâneo à descentralizaçäo, o consórcio assumiu formatos diversificados, associados às novas responsabilidades descentralizadas. No final do período, assume forte associaçäo com a manutençäo de processos democráticos, ainda recentes nos países periféricos. O estudo do caso de Mato Grosso, no qual a esfera estadual implantou exercendo coordenaçäo da política setorial e criando estrutura de incentivos para apoiar a assunçäo de responsabilidades pelos municípios, superando obstáculos prévios, foi a forma escolhida para abordar a questäo inicial da pesquisa. Em Mato Grosso, a política explícita de transferência de recursos de gestäo para o espaço regional, implantada a partir de 1995 de forma contínua e ativa, implementou consórcios, em processo que inclui outros componentes de gestäo do SUS reestruturaçäo do órgäo da saúde, comissöes intergestores bipartite, programaçäo pactuada e integrada, sistema de referências e câmara de auditoria regionais. Tais mecanismos formalizaram o espaço de decisäo regional, conformado por municípios e Estado, para tratar de temas de reforçam a autonomia e a interdependência entre agentes. Os resultados positivos alcançados em Mato Grosso, entretanto, näo afastam a complexidade do tema da cooperaçäo e täo pouco condenam ao fracasso as iniciativas autônomas. Contudo, o consórcio em saúde e, portanto, a cooperaçäo intergovernamental, permanecem relacionados aos dilemas da açäo coletiva, cuja instabilidade pode näo decorrer da fraqueza dos pactos ou insuficiência do instrumento, mas de conflitos näo superados. Com a recente ediçäo da norma operacional da assistência à saúde, o consórcio deve passar pelo mais intenso momento de reflexäo, na medida em que se identifica fortemente com a organizaçäo regional da assistência.