A Articulaçäo entre regulaçäo, defesa da concorrência e proteçäo do consumidor nos setores de telecomunicaçöes, energia elétrica e saneamento básico / The Articulation between regulation, concurrence and consumer protection in telecommunication, electric energy and basic sanitation sectors

RESUMO

Estuda a relaçäo entre proteçäo ao consumidor, regulaçäo e defesa da concorrência em três setores de infra-estrutura no Brasil telecomunicaçöes, energia elétrica e saneamento básico. Discute aspectos teóricos da relaçäo entre proteçäo ao consumidor, de um lado, e regulaçäo e defesa da concorrência, de outro, a partir da experiência brasileira e internacional. Discute possíveis configuraçöes institucionais entre proteçäo ao consumidor, regulaçäo e defesa da concorrência, sugerindo uma explicaçäo para a configuraçäo atual dessas áreas nos três segmentos de infra-estrutura selecionados.