Equidade em saúde e as Conferências Nacionais de Saúde pós Constituiçäo Federal de 1988 / Equity in health and the National Health Conferences after the Federal Constitution of 1988

RESUMO

A consolidaçäo dos novos paradigmas de Saúde Pública, que apontam para a ampla determinaçäo do processo saúde-doença, exige novas estratégias como as propostas a partir do ideário da Promoçäo da Saúde. Este reafirma a dimensäo política da saúde e a necessidade de inclusäo de equidade como um critério para as avaliaçöes da saúde em um Estado com o sentido de se alcançar o bem estar social. Este estudo decorre de pressuposiçäo política da saúde no Brasil, explicitada na Constituiçäo Federal de 1988 como um direito garantido pelo Estado, através de políticas econômicas e sociais e também na participaçäo social como um fundamento do Sistema único de Saúde, levaram à institucionalizaçäo das Conferências Nacionais de Saúde, como um canal privilegiado de participaçäo democrática na discussäo das políticas de saúde objetivando a equidade em saúde. O objetivo geral deste trabalho é analisar os relatórios das 9ª, 10 e 11 Conferências Nacionais de Saúde verificando a incorporaçäo e utilizaçäo do conceito equidade em saúde, princípio fundamental para a Promoçäo da Saúde. O estudo é qualitativo, com utilizaçäo da técnica análise de conteúdo de documentos. Uma parte do estudo centrou-se na classificaçäo das significaçöes do termo equidade e variaçöes deste, expressas nos relatórios das respectivas Conferências, para a compreensäo de sua utilizaçäo em relaçäo a conceituaçäo que está desenvolvida na literatura de saúde. A segunda, de caráter mais exploratório, destaca outros valores expresso nos relatórios, verificados a partir da utilizaçäo dos mesmos termos e de outros, fazendo-se uma ligaçäo com a questäo da equidade em saúde e a predominância do seu significado em cada um dos relatórios assim como sua evoluçäo. A näo incorporaçäo ao SUS de alguns hospitais públicos é apontado como um dos principais aspectos de falta de equidade nos relatórios das 9 e 10 Conferências Nacionais de Saúde. No relatório da 11 Conferência Nacional de Saúde o termo equidade passa a ser utilizado com mais intensidade e ampliando sua aplicaçäo para além da abordagem de acesso a serviços. Nos três relatórios encontramos a absoluta predominância de uma cultura que valoriza mais a abordagem da equidade em sentido retórico que pragmático.