Financiamento federal e gestão local de políticas sociais: o difícil equilíbrio entre regulação, responsabilidade e autonomia / Federal financing and local management of social policies: the balance among regulation, accountability and autonomy
Ciênc. Saúde Colet. (Impr.)
; 8(2): 331-345, 2003.
Artigo
em Português
| LILACS
| ID: lil-348316
Biblioteca responsável:
BR526.1
RESUMO
O trabalho argumenta que os governos locais já assumiram a gestäo da atençäo básica à saúde no Brasil. No entanto, näo há qualquer garantia intrínseca à gestäo local que promova responsabilidade, eficiência, acesso universal e patamares eqüitativos de atençäo à saúde. A qualidade da açäo dos governos depende, em grande medida, dos incentivos e controles a que estes estäo submetidos. Estes últimos, por sua vez, derivam do desenho institucional das políticas. O SUS construiu, entre 1988 e 1993, uma complexa estrutura institucional para a tomada de decisöes, a qual deve viabilizar a realizaçäo dos objetivos da política de saúde, bem como respostas aos novos desafios próprios à sua implementaçäo. O trabalho analisa os mecanismos institucionais que deveriam produzir gestöes locais voltadas ao bem-estar dos cidadäos e à qualidade da atençäo à saúde. Conclui que ainda que estes näo funcionem plenamente, o desafio consiste mais em amadurecer a utilizaçäo desta estrutura institucional e menos em redesenhá-la
Texto completo:
Disponível
Coleções:
Bases de dados internacionais
Contexto em Saúde:
Agenda de Saúde Sustentável para as Américas
/
ODS3 - Saúde e Bem-Estar
Problema de saúde:
Objetivo 11 Desigualdades e iniquidades na saúde
/
Objetivo 4: Financiamento para a saúde
/
Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde
Base de dados:
LILACS
Assunto principal:
Política
/
Política Pública
/
Sistemas Locais de Saúde
Tipo de estudo:
Avaliação econômica em saúde
/
Estudo prognóstico
Aspecto:
Determinantes sociais da saúde
/
Equidade e iniquidade
Idioma:
Português
Revista:
Ciênc. Saúde Colet. (Impr.)
Assunto da revista:
Saúde Pública
Ano de publicação:
2003
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Brasil
Instituição/País de afiliação:
Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho/BR