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O cumprimento da legislação referente à saúde do trabalhador no pólo petroquímico de Camaçari: a resolução CEPRAM 620/1992 / The legislation compliance of the workers´ health at Pólo Petroquímico de Camaçari: CEPRAM 620/1992 resolution
Carvalho, Fernando Martins; Vieira, Luciana Araújo; Aguiar, Alessandra Santana.
Afiliação
  • Carvalho, Fernando Martins; Universidade Federal da Bahia. Departamento de Medicina Preventiva. BR
  • Vieira, Luciana Araújo; s.af
  • Aguiar, Alessandra Santana; s.af
Rev. baiana saúde pública ; 26(1/2): 66-76, jan.-dez. 2002.
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-363942
Biblioteca responsável: BR1.1
RESUMO
Em 21 de julho de 1992, o Conselho Estadual de proteção Ambiental (CEPRAM)publicou a Resolução número 620, autorizando a emissão de Licença de Operação da Ampliação do Pólo Petroquímico de Camaçari, válida por cinco anos. Os condicionamentos determinados por esta Resolução visavam a preservação do ambiente e da saúde do trabalhador. Este trabalho objetivou avaliar o cumprimento da Resolução CEPRAM número 620, quanto a seus condicionamentos referentes à saúde do trabalhador. A análise do material coletado junto aos órgãos estaduais e empresas constatou um precário nível de cumprimento de diversos condicionamentos previstos na Resolução, por parte das empresas, do Sistema Estadual de Saúde e pelo órgão ambiental do Estado, o Centro de Recursos Ambientais.
Assuntos
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Coleções: Bases de dados internacionais Contexto em Saúde: Agenda de Saúde Sustentável para as Américas Tema em saúde: Objetivo 3: Recursos humanos em saúde Base de dados: LILACS Assunto principal: Saúde do Trabalhador / Indústria de Petróleo e Gás Limite: Humanos País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Rev. baiana saúde pública Assunto da revista: Saúde Pública Ano de publicação: 2002 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade Federal da Bahia/BR

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