Considerações sobre o uso, mau uso dos indicadores sociais na formulação e avaliação de políticas públicas municipais / Considerations on the use, misuse, and abuse of social indicators in the formulation and assessment of local public policies

RESUMO

Tem-se observado um interesse crescente no uso de indicadores sociais na formulação e avaliação de políticas públicas municipais, no contexto da democratização política, da descentralização administrativa e tributária em favor dos municípios e da institucionalização do processo de planejamento público em âmbito local pós-Constituição de 1988. Este artigo procura oferecer alguns subsídios conceituais e metodológicos para promover uma reflexão sobre a utilização dos indicadores sociais neste processo. O artigo discute a definição de indicador social, suas propriedades, os sistemas classificatórios e as fontes de dados disponíveis. A seguir, analisa as potencialidades e limitações do índice de desenvolvimento humano na avaliação de políticas públicas. Os usuários dos indicadores sociais no planejamento público são instados a adotar uma postura mais crítica e reflexiva sobre as práticas atuais de mitificação da técnica em detrimento da análise mais aprofundada no processo de formulação e avaliação de políticas públicas.