O processo de obtenção do consentimento para pesquisa envolvendo seres humanos / The Process for Obtaining Consent for Research Involving Human Beings

RESUMO

Os autores fazem uma descrição do sistema de avaliação ética das pesquisas envolvendo seres humanos, com vistas a mostrar que a aprovação no sistema formado pela rede de Comitês de Ética em Pesquisa nas instituições, coordenada pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Consentimento social) e a aprovação do sujeito da pesquisa (Consentimento individual) são passos essenciais e complementares para o alcance da proteção aos direitos e interesses dos participantes nos estudos. A responsabilidade do sistemas de avaliação é grande na medida em que tem que buscar as melhores condições para sua decisão independente e assegurar as melhores condições para a decisão livre e esclarecida do sujeito de pesquisa. Alguns dados desta atuação são mostrados.