Bases epidemiológicas do Fator Acidentário Previdenciário / Epidemiological foundations of the Accident Insurance Factor
Rev. bras. epidemiol
; 8(4): 440-453, dez. 2005.
Artigo
em Português
| LILACS
| ID: lil-422189
Biblioteca responsável:
BR67.1
RESUMO
ANTECEDENTES O Conselho Nacional de Previdência Social, por meio da Resolucão No. 1.236 de 28/4/2004, aprovou uma nova metodologia para definicão do valor das alíquotas de contribuicão devidas por empresas para o financiamento de benefícios previdenciários relacionados aos riscos do trabalho. Esta metodologia baseia-se em um indicador denominado de Fator Acidentário Previdenciário, FAP, construído a partir do risco epidemiológico, estimado para cada ramo de atividade econômica. Como parte da sua estratégia de validacão, o Ministério da Previdência Social decidiu pela avaliacão da sua consistência epidemiológica. OBJETIVOS:
Nesse estudo analisaram-se os propósitos, as fontes de informacão, a natureza das medidas epidemiológicas empregadas e a metodologia da construcão desse indicador, identificando-se as suas vantagens e limitacões, aplicabilidade e impactos potenciais futuros.MÉTODOS:
Análise documental da Resolucão No. 1236 e do documento anexo.RESULTADOS:
O FAP avanca ao se pautar por critérios científicos transparentes que poderão permitir a reducão das alíquotas quando houver efetiva melhoria das condicões de trabalho, e conseqüentemente, da morbimortalidade entre trabalhadores. Supera as dificuldades relacionadas à definicão e registro do nexo causal das doencas do trabalho ao considerá-las em sua totalidade, não se restringido às ocupacionais. Como prevê a reducão de alíquotas com a melhoria das condicões de saúde dos trabalhadores poderá contribuir para uma mais efetiva atuacão dos empregadores na prevencão.CONCLUSÕES:
É necessário o acompanhamento contínuo e sistemático da aplicacão do FAP, com ampla participacão da sociedade, revisando-o e ajustando-o aos diferentes cenários econômicos, sociais e de saúde do País, atentando-se para o seu impacto sobre a arrecadacão e contas da Previdência Social.
Texto completo:
Disponível
Coleções:
Bases de dados internacionais
Contexto em Saúde:
Agenda de Saúde Sustentável para as Américas
Problema de saúde:
Objetivo 3: Recursos humanos em saúde
Base de dados:
LILACS
Assunto principal:
Seguridade Social
/
Acidentes de Trabalho
/
Saúde Ocupacional
Tipo de estudo:
Estudo prognóstico
Aspecto:
Determinantes sociais da saúde
Idioma:
Português
Revista:
Rev. bras. epidemiol
Assunto da revista:
Epidemiologia
/
Saúde Pública
Ano de publicação:
2005
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Brasil
Instituição/País de afiliação:
Universidade Federal da Bahia/BR