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Bases epidemiológicas do Fator Acidentário Previdenciário / Epidemiological foundations of the Accident Insurance Factor
Santana, Vilma Sousa.
Afiliação
  • Santana, Vilma Sousa; Universidade Federal da Bahia. Instituto de Saúde Coletiva. Programa Integrado em Saúde Ambiental e do Trabalhador. Salvador. BR
Rev. bras. epidemiol ; 8(4): 440-453, dez. 2005.
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-422189
Biblioteca responsável: BR67.1
RESUMO
ANTECEDENTES O Conselho Nacional de Previdência Social, por meio da Resolucão No. 1.236 de 28/4/2004, aprovou uma nova metodologia para definicão do valor das alíquotas de contribuicão devidas por empresas para o financiamento de benefícios previdenciários relacionados aos riscos do trabalho. Esta metodologia baseia-se em um indicador denominado de Fator Acidentário Previdenciário, FAP, construído a partir do risco epidemiológico, estimado para cada ramo de atividade econômica. Como parte da sua estratégia de validacão, o Ministério da Previdência Social decidiu pela avaliacão da sua consistência epidemiológica.

OBJETIVOS:

Nesse estudo analisaram-se os propósitos, as fontes de informacão, a natureza das medidas epidemiológicas empregadas e a metodologia da construcão desse indicador, identificando-se as suas vantagens e limitacões, aplicabilidade e impactos potenciais futuros.

MÉTODOS:

Análise documental da Resolucão No. 1236 e do documento anexo.

RESULTADOS:

O FAP avanca ao se pautar por critérios científicos transparentes que poderão permitir a reducão das alíquotas quando houver efetiva melhoria das condicões de trabalho, e conseqüentemente, da morbimortalidade entre trabalhadores. Supera as dificuldades relacionadas à definicão e registro do nexo causal das doencas do trabalho ao considerá-las em sua totalidade, não se restringido às ocupacionais. Como prevê a reducão de alíquotas com a melhoria das condicões de saúde dos trabalhadores poderá contribuir para uma mais efetiva atuacão dos empregadores na prevencão.

CONCLUSÕES:

É necessário o acompanhamento contínuo e sistemático da aplicacão do FAP, com ampla participacão da sociedade, revisando-o e ajustando-o aos diferentes cenários econômicos, sociais e de saúde do País, atentando-se para o seu impacto sobre a arrecadacão e contas da Previdência Social.
Assuntos
Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Contexto em Saúde: Agenda de Saúde Sustentável para as Américas Tema em saúde: Objetivo 3: Recursos humanos em saúde Base de dados: LILACS Assunto principal: Seguridade Social / Acidentes de Trabalho / Saúde do Trabalhador Idioma: Português Revista: Rev. bras. epidemiol Assunto da revista: Epidemiologia / Saúde Pública Ano de publicação: 2005 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade Federal da Bahia/BR

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