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Técnica da mão-sobre-a-boca em odontologia: implicações jurídicas e reflexões bioéticas / Hand-over-mouth technique in dentistry: legal aspects and bioethical reflexions
Lopes Junior, César; Carvalho, Suzana P. M; Silva, Ricardo H. A; Peres, Arsenio S.
Afiliação
  • Lopes Junior, César; Universidade de São Paulo. Faculdade de Odontologia de Bauru. Bauru. BR
  • Carvalho, Suzana P. M; Universidade de São Paulo. BR
  • Silva, Ricardo H. A; Universidade de São Paulo. Faculdade de Odontologia de Bauru. Bauru. BR
  • Peres, Arsenio S; Universidade de São Paulo. Faculdade de Odontologia de Bauru. Bauru. BR
Arq. ciênc. saúde ; 12(2): 97-101, abr.-jun. 2005.
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-431142
Biblioteca responsável: BR13.3
RESUMO
Pretende o presente ensaio abordar as implicações bioéticas e jurídicas que incidem sobre a utilização da técnica da mão-sobre-a-boca (MSB) na especialidade odontológica de Odontopediatria, especialmente frente à legislação internacional, à Constituição Federal, à legislação ordinária, à deontologia da profissão e aos princípios bioéticos da beneficência, não maleficência e justiça. A polêmica existente em torno desta técnica nos leva ao campo dos direitos da personalidade, dos direitos fundamentais e dos direitos da criança que, em regra, é paciente quando da utilização da técnica em questão. Diversos são os questionamentos discutidos após ampla revista da literatura, tais como o que são danos e quais as possibilidades de produzirem-se durante a utilização da MSB; a indisponibilidade dos direitos em tese violados pela utilização da MSB; a validade do consentimento dado pelos pais do paciente; a responsabilização do cirurgião-dentista face ao risco e ocorrência de danos. Diante disto, talvez seja prudente a abolição de referida técnica da prática odontológica, evitando o risco de suposta agressão físico-psíquica ao paciente e até mesmo aos pais, impossibilitando, nesta circunstância específica, eventual responsabilização do cirurgião-dentista.
Assuntos
Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Base de dados: LILACS Assunto principal: Bioética / Assistência Odontológica para Crianças / Odontologia / Ética Odontológica Aspecto: Aspectos éticos Limite: Criança / Humanos Idioma: Português Revista: Arq. ciênc. saúde Assunto da revista: Medicina Ano de publicação: 2005 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade de São Paulo/BR
Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Base de dados: LILACS Assunto principal: Bioética / Assistência Odontológica para Crianças / Odontologia / Ética Odontológica Aspecto: Aspectos éticos Limite: Criança / Humanos Idioma: Português Revista: Arq. ciênc. saúde Assunto da revista: Medicina Ano de publicação: 2005 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade de São Paulo/BR
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