Supremo Tribunal Federal do Brasil e o aborto do anencéfalo / Brazil's Supreme Federal Court and abortion of anencephalic fetus
Bioética
; 13(1): 79-92, 2005.
Artigo
em Português
| LILACS
| ID: lil-442078
Biblioteca responsável:
BR67.1
RESUMO
O presente artigo objetiva apresentar um delineamento sobre a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, com a finalidade de analisar os argumentos formulados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (autora da ação) e pelo procurador-geral da República (que se manifestou contra o pedido), sob os enfoques do discurso jurídico e do pensamento em bioética. Seu desenvolvimento está dividido em dois blocos. No primeiro, há um posicionamento favorável ao aborto do feto anencefálico, expondo os argumentos presentes na peça inicial e, como questão de fundo, a laicidade que os permeia. No segundo, adotou-se um entendimento contrário à interrupção voluntária de gravidez, considerando que a vida é um bem inviolável.
Texto completo:
Disponível
Coleções:
Bases de dados internacionais
Base de dados:
LILACS
Assunto principal:
Bioética
/
Aborto Criminoso
/
Poder Judiciário
/
Anencefalia
Aspecto:
Aspectos éticos
País/Região como assunto:
América do Sul
/
Brasil
Idioma:
Português
Revista:
Bioética
Assunto da revista:
Bioética
/
Ética
Ano de publicação:
2005
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Brasil
Instituição/País de afiliação:
Ministério da Saúde/BR
/
Universidade de Brasília/BR