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Prontuário odontológico e o direito de propriedade científica / Dentistry's promptuary and the scientific property's right
Peres, Arsenio Saales; Silva, Ricardo Henrique Alves da; Lopes Júnior, César; Carvalho, Suzana Papile Maciel.
Afiliação
  • Peres, Arsenio Saales; s.af
  • Silva, Ricardo Henrique Alves da; s.af
  • Lopes Júnior, César; s.af
  • Carvalho, Suzana Papile Maciel; s.af
RGO (Porto Alegre) ; 55(1): 83-88, jan.-mar. 2007.
Artigo em Português | LILACS, BBO - Odontologia | ID: lil-462960
Biblioteca responsável: BR541.1
RESUMO
O presente trabalho objetiva discutir e aclarar a conduta do cirurgião-dentista diante da requisição do prontuário odontológico pelo paciente que se entende titular do mesmo. Tal assunto apesar de freqüentemente discutido não encontra ainda um suporte fático e jurídico capaz de dar tranqüilidade ao profissional, pois, entregando o prontuário ao paciente, fica completamente sem respaldo documental seja para a continuidade do tratamento ou para provar, em eventual demanda jurídica, que realizou tratamento e que o mesmo era o mais indicado. Não entregando o prontuário vê-se o cirurgião-dentista em situação particularmente constrangedora e desagradável junto ao seu paciente. Neste sentido, é chegado o momento de discutirmos a titularidade do prontuário, até mesmo no que tange o direito real de propriedade que o cirurgião-dentista tem sobre seu trabalho intelectual registrado no prontuário.
Assuntos
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Coleções: Bases de dados internacionais Base de dados: BBO - Odontologia / LILACS Assunto principal: Registros Odontológicos / Ética Odontológica / Odontologia Legal Idioma: Português Revista: RGO (Porto Alegre) Assunto da revista: Odontologia Ano de publicação: 2007 Tipo de documento: Artigo
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