Prontuário odontológico e o direito de propriedade científica / Dentistry's promptuary and the scientific property's right
RGO (Porto Alegre)
; 55(1): 83-88, jan.-mar. 2007.
Artigo
em Português
| LILACS, BBO - Odontologia
| ID: lil-462960
Biblioteca responsável:
BR541.1
RESUMO
O presente trabalho objetiva discutir e aclarar a conduta do cirurgião-dentista diante da requisição do prontuário odontológico pelo paciente que se entende titular do mesmo. Tal assunto apesar de freqüentemente discutido não encontra ainda um suporte fático e jurídico capaz de dar tranqüilidade ao profissional, pois, entregando o prontuário ao paciente, fica completamente sem respaldo documental seja para a continuidade do tratamento ou para provar, em eventual demanda jurídica, que realizou tratamento e que o mesmo era o mais indicado. Não entregando o prontuário vê-se o cirurgião-dentista em situação particularmente constrangedora e desagradável junto ao seu paciente. Neste sentido, é chegado o momento de discutirmos a titularidade do prontuário, até mesmo no que tange o direito real de propriedade que o cirurgião-dentista tem sobre seu trabalho intelectual registrado no prontuário.
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LILACS
Assunto principal:
Registros Odontológicos
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Ética Odontológica
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Odontologia Legal
Idioma:
Português
Revista:
RGO (Porto Alegre)
Assunto da revista:
Odontologia
Ano de publicação:
2007
Tipo de documento:
Artigo