Documentação odontológica aceita como prova legal por Juízes de Varas Cíveis brasileiras / Dental records accepted as legal evidence by judges in Brazilian civil courts

RESUMO

Cada vez mais tem sido verificada a importância do prontuário odontológico com a finalidade de evitar possíveis processos judiciais movidos contra cirurgiões-dentistas. Assim, o objetivo deste estudo foi realizar a análise da visão do Magistrado Brasileiro de Varas Cíveis a respeito da aceitação de filmagem (VHS) em substituição à documentação odontológica convencional como prova em litígios que o cirurgião-dentista possa sofrer. Analisaram-se os dados de 137 questionários respondidos pelos Magistrados. Observou-se haver aceitação da filmagem (VHS) em substituição à maioria dos documentos que compõem o prontuário odontológico. Concluiu-se que a filmagem (VHS) é aceita como prova legal em substituição à documentação convencional, não havendo, no entanto, consenso quanto ao tempo que deverá permanecer armazenada tal documentação.

ABSTRACT

The importance of dental records has been increasingly highlighted, with a view to avoid possible prosecutions against dental professionals. Therefore, the present study aimed to analyze the standpoint of Brazilian magistrates working at civil courts on the acceptance of videotaping (VHS) instead of conventional dental records as legal evidence in prosecutions. The study was conducted on 137 questionnaires answered by magistrates. It was observed that videotaping (VHS) is accepted instead of most documents composing the dental records. It was concluded that videotaping (VHS) is accepted as legal evidence instead of conventional records; however, there is no consensus as to the time period during which these records should be kept.