Conflito entre práticas e leis: a adolescência no processo judicial / Conflict between practice and law: the adolescence in the lawsuit
Fractal rev. psicol
; 21(3): 613-630, sept.-déc. 2009.
Artigo
em Português
| LILACS
| ID: lil-537649
Biblioteca responsável:
BR13.2
RESUMO
O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) apontou novas formas de enfrentamento na apuração de ato infracional de adolescentes. Porém, suspeita-se que uma complexa negociação de sentidos constantemente atravessada por estereótipos e por lógicas sociais historicamente construídas tenha gerado conflitos de práticas e ideias entre aqueles que operam a lei. Assim, propõe-se conhecer como o adolescente era retratado nos processos judiciais na apuração de atos infracionais. A partir de leitura e análise minuciosa de 12 (doze) processos infracionais de adolescentes foram identificados elementos típicos da doutrina da situação irregular que passaram a receber nova roupagem conceitual nas manifestações evocadas a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente. Dessa forma, concluiu-se que as representações compartilhadas no âmbito da Justiça acerca do adolescente são ainda ancoradas em um modelo tutelar que considera o adolescente um objeto de direito, cujo futuro, na condição de infrator, deve ser traçado pelo Estado.
ABSTRACT
The Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) pointed to new ways of figuring out adolescents infringements. However, there comes a suspicion that a complex negotiation of meanings, constantly marked by a social logic and historically built stereotypes, generated conflicts of practices and ideas of those ones who deal with the law. Thus, it is proposed knowing how the adolescent was portrayed in lawsuits considering the judicial dealing of infringement acts. After careful analysis of twelve adolescents' infringement lawsuits it was identified typical features of irregular situation doctrine, which came with new conceptual content in the manifestations evoked on the basis of the Estatuto da Criança e do Adolescente. As a conclusion, shared social representations of adolescents in the judicial scope are still anchored in a guardianship model that sees the adolescent as object of law, whose future, in the condition of infractor, must be drawn by the State.
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Coleções:
Bases de dados internacionais
Base de dados:
LILACS
Assunto principal:
Defesa da Criança e do Adolescente
/
Adolescente
/
Sistema de Justiça
/
Processo Legal
Tipo de estudo:
Estudo prognóstico
Limite:
Adolescente
/
Humanos
Idioma:
Português
Revista:
Fractal rev. psicol
Assunto da revista:
Psicologia
Ano de publicação:
2009
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Brasil
Instituição/País de afiliação:
Centro Universitário de Brasília/BR
/
Universidade de Brasília/BR