Legitimidade e licitude da técnica de separação acompanhante-criança durante o atendimento odontológico no contexto brasileiro / Legitimacy and legality of the technique for separating parent/caregiver and child during the dental treatment in the brazilian scenario

RESUMO

Introdução: A técnica da separação acompanhante-criança, durante o atendimento odontológico, merece maiores discussões e aprofundamentos à luz de referenciais jurídicos e morais que envolvem o atendimento odontológico da criança e do adolescente, pois a literatura brasileira parece não contemplar esse debate. O referencial teórico que embasa este trabalho contempla três abordagens específicas sobre o tema objeto de investigação, em suas duas vertentes, ou seja, a legitimidade e a legalidade da técnica em questão aspectos técnicos, aspectos éticos (Deontologia e Bioética) e aspectos legais (Código Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente, Código de Defesa do Consumidor).Objetivo: Esta pesquisa bibliográfica consiste no levantamento e análise de aspectos éticos e legais envolvidos no emprego da técnica de separação durante o manejo comportamental da criança em situação de atendimento odontológico, com a finalidade de servir de orientação para cirurgiões-dentistas e demais profissionais da área da saúde para a reflexão sobre essa relação dialética entre o profissional e seus pacientes.Conclusão: Não há evidências de que a separação da criança de seu acompanhante, visando o melhor comportamento da primeira, produza algum efeito. Os aspectos éticos e legais relacionados a essa técnica são a vulnerabilidade e a incapacidade da criança, a necessidade de se respeitar a autonomia da pessoa, a análise dos riscos e benefícios da técnica, a educação e informação dada à família quanto ao atendimento odontológico da criança e o consentimento livre e esclarecido pelo responsável legal da criança. Essa técnica pode ser considerada ilegítima e ilegal, caso a sua indicação não seja compartilhada entre cirurgião-dentista, criança e seu representante legal...