Responsabilidade civil do paciente na especialidade de ortodontia / Civil responsibility of patient in orthodontia
Ortho Sci., Orthod. sci. pract
; 1(4): 344-349, 2008. graf
Artigo
em Português
| LILACS, BBO - Odontologia
| ID: lil-544316
Biblioteca responsável:
BR243.1
RESUMO
Frequente é a informação sobre a responsabilidade civil dos profissionais da saúde. Poucas são as abordagens na literatura sobre a responsabilidade dos pacientes quanto aos desfechos dos tratamentos. Nesse contexto, a Especialidade de Ortodontia é particularmente sensível devido à necessidade de um alto nível de colaboração daquele que recebe a intervenção. A proposição deste trabalho foi identificar como a legislação prevê a responsabilidade civil do paciente, como a doutrina interpreta a lei, e como os magistrados tem decidido sobre a relação entre profissionais e pacientes na especialidade de ortodontia. Para elucidar a questão, além da revisão da legislação e da doutrina, o levantamento esgotou as jurisprudências (n=67) publicadas nos endereços eletrônicos dos Tribunais de Justiça do Brasil. Das decisões favoráveis ao profissional, o magistrado considerou a culpa do paciente em 17% dos casos. Sobre os dados levantados, foi possível concluir que existe base legal que preconiza a responsabilidade do paciente; que a doutrina interpreta que o paciente pode ser co-responsável pelo desfecho do tratamento e que os Tribunais de Justiça dos Estados do Brasil consideram a possibilidade de co-responsabilidade do paciente nos casos envolvendo a especialidade de ortodontia.
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BBO - Odontologia
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LILACS
Assunto principal:
Ortodontia
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Prática Profissional
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Responsabilidade Civil
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Jurisprudência
Idioma:
Português
Revista:
Ortho Sci., Orthod. sci. pract
Assunto da revista:
Odontologia
/
Ortodontia
Ano de publicação:
2008
Tipo de documento:
Artigo