Avaliação do Programa Nacional de Ações Integradas e Referenciais (PAIR) para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, em Feira de Santana, Bahia: [revisão] / Evaluation of the National Program of Integrated and Referential Actions (PAIR) to confront the child and adolescents sexual violence, in Feira de Santana, Bahia State, Brazil: [review]

RESUMO

No Brasil, a violência sexual contra crianças e adolescentes é um desafio para a agenda das políticas públicas de enfrentamento e prevenção. Pretendemos apresentar a avaliação das ações do PAIR implementadas em Feira de Santana, quanto à articulação política e institucional, fortalecimento e atuação da rede de atendimento às vítimas de violência, no período de 2003 a 2006. Trata-se de um estudo descritivo, com dados primários, a partir das entrevistas realizadas com profissionais das instâncias de atendimento (38), comissão do PAIR local (11) e informantes-chave da comunidade (78), utilizando análise quantitativa e qualitativa. A avaliação das capacitações do PAIR quanto à articulação política e institucional foi considerada adequada, ressaltando o apoio estadual, federal e gestores municipais. Os processos de capacitação foram considerados estratégicos para o desempenho profissional individual e articulação com a rede (atitudes, participação). Os resultados do estudo nos três segmentos da comunidade sugerem a necessidade de integração da rede social (Conselhos de Direitos e Tutelares), programas de intervenções e proteção, do trabalho com a mídia (formação e informação qualificadas), comprometimento de gestores e técnicos e continuidade das ações, como estratégias para o enfrentamento da violência sexual em Feira de Santana.

ABSTRACT

In Brazil, sexual violence against children and adolescents is a challenge for the public policies of prevention and intervention. The objective of this article is to present the evaluation of PAIR actions implemented in Feira de Santana city, on political and institutional integration, strength and performance of the Network Care for the violence victims in the period of 20032006. It was used a descriptive study with primary data based on interviews with professionals from the Institutions of care (38), Municipal Committee of PAIR (11) and key community informants (78), using quantitative and qualitative analysis. The evaluation of the PAIR capabilities, as the political and institutional integration was deemed appropriate, highlighting the support of state, federal and municipal managers. The processes of training were considered strategic to the individual professional performance with the Network (attitudes, participation). The results of the three segments of the community suggest the need of a social Network integration (Rights and Guardianship Councils), programs of assistance and protection, the work with the media (qualified training and information), involvement of managers and technicians and the continuity of actions, as strategies to face the sexual violence in Feira de Santana.