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As relações laborais no âmbito da municipalização da gestão em saúde e os dilemas da relação expansão/precarização do trabalho no contexto do SUS / Labor relations under decentralized health management and dilemmas in the relationship between work expansion and casualization in the Brazilian Unified National Health System
Junqueira, Túlio da Silva; Cotta, Rosângela Minardi Mitre; Gomes, Ricardo Corrêa; Silveira, Suely de Fátima Ramos; Siqueira-Batista, Rodrigo; Pinheiro, Tarcísio Márcio Magalhães; Sampaio, Rosana Ferreira.
Afiliação
  • Junqueira, Túlio da Silva; Centro Universitário Serra dos Órgãos. Teresópolis. BR
  • Cotta, Rosângela Minardi Mitre; Universidade Federal de Viçosa. Viçosa. BR
  • Gomes, Ricardo Corrêa; Universidade de Brasília. Brasília. BR
  • Silveira, Suely de Fátima Ramos; Universidade Federal de Viçosa. Viçosa. BR
  • Siqueira-Batista, Rodrigo; Universidade Federal de Viçosa. Viçosa. BR
  • Pinheiro, Tarcísio Márcio Magalhães; Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte. BR
  • Sampaio, Rosana Ferreira; Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte. BR
Cad. saúde pública ; 26(5): 918-928, maio 2010. graf, tab
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-548358
Biblioteca responsável: BR1.1
RESUMO
Analisar a lógica da organização da gestão de recursos humanos em nível da atenção primária em saúde, desde a perspectiva dos gestores municipais - protagonistas das ações de saúde nos municípios brasileiros -, repensando o processo de descentralização a partir da mediação entre as orientações do Governo Federal e a dimensão do cotidiano dos serviços. Estudo transversal, com utilização de questionário semi-estruturado, aplicado aos secretários municipais de saúde da macrorregião sanitária Leste do Sul (Minas Gerais, Brasil). Os secretários municipais de saúde tinham média de idade de 39,4 anos, reduzido nível de escolaridade, observando-se que boa parte dos mesmos não era da área de saúde. Em relação aos trabalhadores do Programa Saúde da Família, as prefeituras são responsáveis por 93,3 por cento dos contratos dos profissionais de saúde, os quais são vinculações tipicamente temporárias. Os achados ratificam a defasagem dos direitos políticos e sociais dos trabalhadores, com o paradoxo de ser o Estado - via gestão municipal - o responsável pelo descumprimento das leis, importante questão a ser ponderada.
ABSTRACT
This article analyzes the logic behind human resources management in primary health care from the perspective of municipal health systems administrators in Brazil, rethinking the decentralization process based on mediation between Federal government guidelines and the health services' daily practice. This was a cross-sectional study using a semi-structured questionnaire applied to municipal health secretaries in the Southeastern Health Macro-Region (Minas Gerais State). The municipal health secretaries had a mean age of 39.4 years and low schooling, and a large proportion did not belong to the health field. As for the workforce in the Family Health Program, the municipal governments hired 93.3 percent of the health professionals, mostly on temporary contracts. The findings confirm gaps in the workers' political and social rights. Paradoxically, the government itself, through the municipal administration, is responsible for failing to comply with the prevailing labor legislation.
Assuntos
Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Base de dados: LILACS Assunto principal: Atenção Primária à Saúde / Administração de Serviços de Saúde / Pessoal de Saúde Tipo de estudo: Estudo de prevalência Limite: Adulto / Feminino / Humanos / Masculino País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Cad. saúde pública Assunto da revista: Saúde Pública / Toxicologia Ano de publicação: 2010 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Centro Universitário Serra dos Órgãos/BR / Universidade Federal de Minas Gerais/BR / Universidade Federal de Viçosa/BR / Universidade de Brasília/BR

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