Objeção de consciência e aborto: direitos e deveres dos médicos na saúde pública / Conscientious objection and abortion: rights and duties of public sector physicians / Objeción de consciencia y aborto: derechos y deberes de los médicos en la salud pública
Rev. saúde pública
; 45(5): 981-985, out. 2011.
Article
em Pt
| LILACS
| ID: lil-601137
Biblioteca responsável:
BR1.1
RESUMO
O artigo discute a objeção de consciência por médicos, tendo por situação concreta os serviços de aborto legal no Brasil. O artigo apresenta as duas principais interpretações do dispositivo da objeção de consciência (tese da incompatibilidade e tese da integridade), para analisá-las à luz da realidade brasileira do aborto legal em serviços de referência na rede pública de saúde. A partir dessas duas teses, propõe uma terceira, a da justificação, como forma de orientar o exercício do direito à objeção de consciência entre médicos nesses serviços. Essa reflexão pode contribuir tanto para a organização das equipes nos serviços de aborto legal quanto para a formação de futuros médicos que atenderão mulheres em serviços de emergência obstétrica.
ABSTRACT
The paper analyzes conscientious objection by physicians, through the concrete situation of legal abortion in Brazil. It reviews the two main ethical frameworks about conscientious objection in public health, the incompatibility thesis and the integrity thesis, to analyze the reality of legal abortion services in the referral services of the Brazilian public health care system. From these two perspectives, a third perspective is proposed - the justification thesis, to manage the right to conscientious objection among physicians in referral services. This analysis may contribute to the organization of services for legal abortion and to the education of future physicians working in emergency obstetric care.
RESUMEN
El artículo discute la objeción de consciencia por médicos, teniendo como situación concreta los servicios de aborto legal en Brasil. El artículo presenta las dos principales interpretaciones del dispositivo de la objeción de consciencia (tesis de la incompatibilidad y tesis de la integridad), para analizarlas a la luz de la realidad brasileña del aborto legal en servicios de referencia en la red pública de salud. A partir de estas dos tesis, propone una tercera, la de la justificación, como forma de orientar el ejercicio del derecho a la objeción de consciencia entre médicos en dichos servicios. Esta reflexión puede contribuir tanto para la organización de los equipos en los servicios de aborto legal, como para la formación de futuros médicos que atenderán mujeres en servicios de emergencia obstétrica.
Palavras-chave
Abortion, Legal; Aborto Legal; Aborto Legal; Conhecimentos, Atitudes e Prática em Saúde; Conocimientos, Actitudes y Práctica en Salud; Conscientious Objection; Derecho Sanitario; Direito Sanitário; Ethics; Etica; Etica; Health Knowledge, Attitudes, Practice; Health Law; Médicos; Médicos; Objeción de Conciencia; Objeção de Consciência; Physicians
Texto completo:
1
Coleções:
01-internacional
Base de dados:
LILACS
Assunto principal:
Médicos
/
Recusa em Tratar
/
Aborto Legal
/
Autonomia Pessoal
Aspecto:
Ethics
Limite:
Humans
País/Região como assunto:
America do sul
/
Brasil
Idioma:
Pt
Revista:
Rev. saúde pública
Assunto da revista:
SAUDE PUBLICA
Ano de publicação:
2011
Tipo de documento:
Article
País de afiliação:
Brasil
País de publicação:
BR
/
BRASIL
/
BRASILE
/
BRAZIL
/
BRESIL